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norma nº 3358/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3358 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaPROJETO DE LEI N° 101/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO GRUPO ESCOLAR "DR. AROLDO CARNEIRO DE CARVALHO"
native_id5563

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
E N to ME R'
LEI N.º 3.358 DE 04/12/2001
RURAICA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO GRUPO ESCOLAR “DR. AROLDO
CARNEIRO DE CARVALHO”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º —- Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de
Pais e Professores do Grupo Escolar “Dr. Aroldo
Carneiro de Carvalho”, com sede e foro no Município de Canoinhas.
Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam
asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação
vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Canoinhas-SC, 04 de dezembro de 2001
5 - ORLANDO KRAUTLE
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na
Secretaria
Municipal de Administração em 04/12/2001.
ANTONIO EDUARDO
TINS WEINFURTER
Secretário Muni
pal de Administração
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