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norma nº 3367/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3367 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaPROJETO DE LEI N° 110/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL RIO DO PINHO".
native_id5575

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI N.º 3.367 DE 04/12/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL RIO DO
PINHO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Rio do
Pinho, com sede e foro no Município de Canoinhas.
Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam
asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação
vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Canoinhas-SC, 04 de dezembro de 2001
4
NG. ORLANDO KRAUTL
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria
Municipal de Administração em 04/12/2001.
ANTONIO EDUARDO
Secretário Municipa
INS WEINFURTER
de Administração
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