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norma nº 3368/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3368 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaPROJETO DE LEI N° 111/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO GRUPO ESCOLAR "MARIA LOVATEL PIRES".
native_id5576

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI N.º 3.368 DE 04/12/2001
agi eo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO GRUPO ESCOLAR “MARIA LOVATEL
PIRES”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Pais e Professores do Grupo Escolar “Maria Lovatel
Pires”, com sede e foro no Município de Canoinhas.
Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam
asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação
vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Canoinhas-SC, 04 de dezembro de 2001
NG . ORLANDO LIA
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria
Municipal de Administração em 04/12/2001
j
gs
TINS WEINFURTER
al de Administração
ANTONTO EDUARDO
Secretário Munici
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