| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3369 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 112/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MÚTUA AJUDA DE CANOINHAS - CRUZ AZUL". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS LEI N.º 3.369 DE 04/12/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A M.A./C.A. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Mútua Ajuda de Canoinhas - Cruz Azul - M.A./C.A, com sede e foro no Município de Canoinhas. Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Canoinhas-SC, 04 de dezembro de 2001 G. ORLANDO ad Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração em 04/12/2001. TINS WEINFURTER al de Administração ANTONIO EDUARDO Secretário Munici Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmcQdnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA