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norma nº 3371/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3371 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaPROJETO DE LEI N° 114/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMOVIDA".
native_id5582

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
vn"
LEI N.º 3.371 DE 04/12/2001 np
promo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMOVIDA
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Moradores pela Qualidade de Vida - AMOVIDA, com sede e
foro no Município de Canoinhas.
Parágrafo Único o A entidade beneficiada ficam
asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação
vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará. em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Canoinhas-SC, 04 de dezembro de 2001
NG. ORLANDO KRAUTL
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria
Municipal de Administração em 04/12/2001
ANTONIO EDUARDO
Secretário Municipa
INS WEINFURTER
de Administração
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