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norma nº 3324/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3324 / 2001
Date 2001-07-24
EmentaPROJETO DE LEI N° 057/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMDMD".
native_id5591

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texto integral #

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+ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI N.º 3.324 DE 24/07/2001 [NUMERO À
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMDMD
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública municipal a
associação de Moradores do Distrito de Marcílio Dias, com sede e
foro no Município de Canoinhas;
Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 24 de julho de 2001.
ORLANDO KRAUTLE
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração em 24/07/2001. /
ANTONIO EDUARDO TINS WEINFURTER
Secretário Muni pal de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail prcQnewage.com.br
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