| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3325 / 2001 |
| Date | 2001-07-24 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 058/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO". |
| native_id | 5593 |
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b PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS LEI N.º 3.325 DE 24/07/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária União, com sede e foro no Município de Canoinhas; Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 24 de julho de 2001. Cabal ORLANDO ué Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secre ini taria Municipal d Administração em 24/07/2001. unicipa e f / h ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER Secretário Muni pipal de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047) 622-30 -3011 - Fax622-3848 - E-mai [ CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 Erro er