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norma nº 3393/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3393 / 2001
Date 2001-12-21
EmentaPROJETO DE LEI N° 135/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AM DE RIO DA AREIA/SANTA EMÍDIA".
native_id5596

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI N.º 3.393 DE 21/12/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AM DE RIO DA AREIA/SANTA EMÍDIA
O povo do Município de Canoinhas, por seus representantes
na Câmara de Vereadores, aprovou e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º -— Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Moradores de Rio da Areia/Santa Emídia, com sede e foro
no município de Canoinhas.
, ES
Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 21 de dezembro de 2001
E. ORLANDO a
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração em 21/12/2001.
4
ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER
Secretário e de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmoQ)newage.com.br
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a
A

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