| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3393 / 2001 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 135/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AM DE RIO DA AREIA/SANTA EMÍDIA". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS LEI N.º 3.393 DE 21/12/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AM DE RIO DA AREIA/SANTA EMÍDIA O povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º -— Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Moradores de Rio da Areia/Santa Emídia, com sede e foro no município de Canoinhas. , ES Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 21 de dezembro de 2001 E. ORLANDO a Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração em 21/12/2001. 4 ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER Secretário e de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmoQ)newage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA a A