br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 3402/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3402 / 2001
Date 2001-12-28
EmentaPROJETO DE LEI N° 136/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARTECRIAÇÃO".
native_id5597

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI Nº 3.402 DE 28/12/2001
DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA A ARTECRIAÇÃO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação dos Artecriadores do Planalto Norte Catarinense -
ARTECRIAÇAO, com sede e foro no município de Canoinhas.
é sã ;
Parágrafo Unico - A entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 28 de dezembro de 2001
NG. ORLANDO KRAUTLE
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Munic
Administração em 28/12/2001. os
/ A
ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER
Secretário MunicipAl de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - F 047 - i
CECIME 83.102 384/0001.60 one ppp Fax622-3848 - E-mail pmcQnewage.com.br
SANTA CATARINA

open original →