| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3394 / 2001 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 137/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA SÃO BERNARDO". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS LEI N.º 3.394 DE 21/12/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA SÃO BERNARDO O povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Mt. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Sociedade Recreativa São Bernardo, com sede e foro no município de Canoinhas. Parágrafo Único a entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 21 de dezembro de 2001 NG. ORLANDO KRAUTL Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração em 21/12/2001. bre ANTONIO EDUARDO MARÉTINS WEINFURTER Secretário Municipal de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcDnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA