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norma nº 3394/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3394 / 2001
Date 2001-12-21
EmentaPROJETO DE LEI N° 137/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA SÃO BERNARDO".
native_id5599

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI N.º 3.394 DE 21/12/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA SÃO BERNARDO
O povo do Município de Canoinhas, por seus representantes
na Câmara de Vereadores, aprovou e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Mt. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Sociedade Recreativa São Bernardo, com sede e foro no município de
Canoinhas.
Parágrafo Único a entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 21 de dezembro de 2001
NG. ORLANDO KRAUTL
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração em 21/12/2001.
bre
ANTONIO EDUARDO MARÉTINS WEINFURTER
Secretário Municipal de Administração
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