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norma nº 3463/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3463 / 2002
Date 2002-07-01
EmentaPROJETO DE LEI N° 132/2001 QUE "INSTITUI MEDALHA RUI BARBOSA".
native_id5613

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI Nº 3.463 DE 01/07/2002
INSTITUI A MEDALHA RUI BARBOSA
por seus representantes na
O Povo do Município de Canoinhas,
Orlando Krautler, Prefeito
de Vereadores, aprovou, e eu,
Câmara
sanciono a seguinte:
Municipal, em seu nome,
LEI
mo Í Art. 1º - Fica Instituído a “Medalha Rui Barbosa”, com a
finalidade de premiar os alunos destaques da rede escolar municipal.
es à 3
Farão juz a homenagem os alunos que se destacarem
E : | Art. 2º -
Es ne durante o ano letivo imediatamente anterior, com as melhores notas,
Ro sendo um por cada série, em todo o Município.*
uk 1 — Cada educandário também poderá homenagear os seus melhores
alunos.
Art. 3º - A Secretaria de Educação regulamentará e implantará
a homenagem, a partir do ano de 2002, inclusive.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 01 de julho de 2002.
o.
ORLANDO KRAUTLER
Prefeito |
Esta Lei foi registrada e lbublica na S cretaria Municipal de
Administração em 01/07/2002.
IRA SCHLIKMANN
MARILEI DE J. PER
de Administração
Secretária muniéTmsa
- Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmc(Onewage. com.br
CEP 89460-000 SANTA CATARINA
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