| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 350 / 2000 |
| Date | 2000-12-13 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO À CONVÊNIO 8324/2000-0 |
| native_id | 564 |
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|/CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Amww.canoinhas.se.gov.br — O (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 350, de 13/12/2000 HOMOLOGA TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO À CONVÊNIO 8324/2000-0 O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º - Fica homologado o Termo de Re-Ratificação ao Convênio nº 8324/2000-0, com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família, visando o repasse de recursos para construção de casa de passagem. Art. 2º - As despesas constantes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13 de dezembro de 2000. / SAULO SABATI Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13/12/2000. Lacovicz or de Secretaria