| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 349 / 2000 |
| Date | 2000-12-13 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO PACS |
| native_id | 565 |
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é CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://Awww.canoinhas.sc.gov.br É (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 349, de 13/12/2000 HOMOLOGA CONVÊNIO PACS O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º - Fica homologado o Termo de Convênio com o Conselho Comunitário Benedito Therézio de Carvalho Júnior, tendo como objeto o repasse de recursos para implantação e execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde — PACS. Art. 2º - As despesas constantes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de anoinhas, em 13 de dezembro de 2000. SAULO SABATINI Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13/12/2000. José Luiz Lacovicz Supervisbr de Secretaria