br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 349/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 349 / 2000
Date 2000-12-13
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO PACS
native_id565

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

é CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://Awww.canoinhas.sc.gov.br É (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 349, de 13/12/2000
HOMOLOGA CONVÊNIO PACS
O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica homologado o Termo de Convênio com o Conselho Comunitário
Benedito Therézio de Carvalho Júnior, tendo como objeto o repasse de recursos
para implantação e execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde —
PACS.
Art. 2º - As despesas constantes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de anoinhas, em 13 de
dezembro de 2000.
SAULO SABATINI
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 13/12/2000.
José Luiz Lacovicz
Supervisbr de Secretaria

open original →