| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3151 / 2000 |
| Date | 2000-04-28 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º047/2000 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR VALORES A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGIOCOS DE CANOINHAS E REGIÃO - APOCA |
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Va PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS preço ço que N LEI Nº 3.151 DE 28/04/2000 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR VALORES A ASSOCIA DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE CANOINHAS E REGIÃO - APOCA. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LE 1 ATT. ) * - Fica ANIORIZADO do Município de Canoinhas, através de ato executivo, conceder o repasse mensal de R$-400,00 (quatrocentos reais), a título de subvenção e manutenção do atendimento psico-social, através de serviços de assistência social. Att. 2 *º + Os valores serão repassados a APOCA mensalmente, valor este como subvenção e manutenção do atendimento psico-social de pacientes e na assistência Social, praticada pela Entidade. Art. 3 º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4 º —- Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas-SC., 28 de abril de 2.000. » ORLANDO KRAUTLE Prefeito Esta lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 28/04/2000. ADEMIX ELIAS FREWÉERGER | Secretário M e” e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmecQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA ” NUMERO RUBRICA