| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3187 / 2000 |
| Date | 2000-07-26 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º078/2000 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". |
| native_id | 5675 |
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N f PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Rã GABINETE DO PREFEITO (a y “e raya ret LEI Nº 3.187 DE 26/07/2000 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) das seguintes dotações do orçamento vigente: | (DS SSSSBSESDESSSSSSSSSSSSSSESSLLSASESSSSSCLSSETAS 03-01 SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.07.21 Administração e Planejamento em Geral 03.07.2003 Funcionamento e Manut. da Secretaria Ba Bs 040 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.1.9.1-18 Sentenças Judiciais.........cccccccciccctico 40.000,00 06.01 SECRETARIA M. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 18=75 Saúde e Saneamento 13-75.428 Assistência Médica e Sanitária 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.1.0-73 Obras e Instalações.............icccccciii. 120.000,00 4.1.2.0-74 Equip. e Material Permanente...........ccc. 120.000,00 06.01 SECRETARIA M. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO Ee 03 Agricultura 04.18-114 Promoção e Extensão Rural 3.1.0.0 Despesas de Custeio Be D a OO Despesas Correntes 3.1.2.0-77 Material de Consumo.........iccccccccccctteos 100.000,00 4.0.0.0 Despesas de Capital / 4.1.1.0-80 Obras e Instalações..........ccicccrectiito 200.000,00 £L E" 4.1.2.0-81 Equip. Material Permanente..........ccccc. 150.000,00 Fá 4.2.1.0-82 Aquisição de Imóveis.........ccccccicicititos 300.000,00 A VA Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmclODnewage com.br Ê CGCIMF 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA GABONHA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Re ( GABINETE DO PREFEITO 2a, 2 da Lei nº 3.187/2000 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS 16.88 Transporte Rodoviário 16.88-534 Estradas Vicinais 3026.2002 Outro Encargos de Dívida Contratada.......... 50.000,00 4.1.3.0-96 Investimentos em regime especial............. 70.000,00 4.1.2.0-94 Equip. e Material Permanente................ 300.000,00 OEA as sesas nus mega Dia DUAS DEDE CE si mA pao 1 orete apujeio susto Doo ii Eioitó Tê 1.450.000,00 Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), por conta da anulação constante no artigo anterior, as seguintes dotações do orçamento vigente: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.07.21 Administração e Planejamento em Geral SaBs0n0 Despesas Correntes Bebo 0.,0 Despesas de Custeio Sa dis Be D= 17 Serviços de Terceiros e Encargos............. 15.000,00 3.2.5.1-21 Data OS so sas E nas noi dE NEI DIM MMS ME BISA Reê 80.000,00 04.01 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08.41 Ensino Fundamental 08.42.188 Ensino Regular 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.101. 1=-34 Pessoal Civilssasmsba rsi gusê ash sobe Sd SRD de 100.000,00 3. 1..1..3=35 Obrigações Patronais...........cccccccetites 40.000,00 De ds SLB Subvenções SoOClAlS.sa nus mms ESSE DESA US GERE “SE 60.000,00 31:81. 0=37 Serviços de terceiros e Encargos.............50.000,00 2.008 Fundo de Ensino Fund. e Valorização do Magistério 3.2.2.4-44 Transf. a Inst. Multigovernamentais......... 150.000,00 3.1.1.1-45 Pessoal Civil........ccccccciccccccccc cerca 370.000,00 Sud S=46 Obrigações PALFoOnALS/ese sumo nyp dn aE ENS SME ERR 20.000,00 310,3. 0=48 Serviços de Terceiros e Enpcargos............ 100.000,00 07.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E OBRAS 16.88 Transporte Rodoviário 16.88.534 Estradas Vicinais Sn Os Dia O Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.1.1.3-87 DbrigaçõEs RAtronAMS su si neu dizak Fms SDR GOES Rj 100.000,00 Sula Bis 0-89 Serviços de Terceiros e EncargosS...ese nes sus 140.000,00 [ Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcDnewage.com.br ] CGC/MF 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA EBSCABDAADDAEBDSBOSDSUABEDSADNEAUEDUnaneaaaauaus..=. o DDVUT rr —— — — — n Ç ANOINHAS 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Ed GABINETE DO PREFEITO é fl. 03 da Lei nº 3.187/2000 OB: OU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 13.75 Saúde e Saneamento 13.75.428 Assistência Médica e Sanitária Ba 081.10 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1-68 Pessoál Civilaa ass = sa smam nas Demi cms is doi RE 215.000,00 dat .3, 1872 Subvenções Sociais......«..cccttcerecananenea 10.000,00 Totalassas sáso ins adia méd DE DRI EDESCoS Duna O SRA ana an ds 1.450.000,00 E. art. 3º -" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 26 de julho de 2000 ENG. ORLANDO "KRAUTL Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de administração e Finanças em 26/07/2000. ' ADEMIR ELIAS FREIBÉRGER Secretário Mu. Administração e Finanças / CGCIMF 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA [o Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmeQbnewage.com br ]