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norma nº 3187/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3187 / 2000
Date 2000-07-26
EmentaPROJETO DE LEI N.º078/2000 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
native_id5675

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 3

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Rã
GABINETE DO PREFEITO (a y
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LEI Nº 3.187 DE 26/07/2000
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
anular a importância de R$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e
cinquenta mil reais) das seguintes dotações do orçamento vigente:
|
(DS SSSSBSESDESSSSSSSSSSSSSSESSLLSASESSSSSCLSSETAS
03-01 SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.07.21 Administração e Planejamento em Geral
03.07.2003 Funcionamento e Manut. da Secretaria
Ba Bs 040 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.9.1-18 Sentenças Judiciais.........cccccccciccctico 40.000,00
06.01 SECRETARIA M. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
18=75 Saúde e Saneamento
13-75.428 Assistência Médica e Sanitária
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.1.0-73 Obras e Instalações.............icccccciii. 120.000,00
4.1.2.0-74 Equip. e Material Permanente...........ccc. 120.000,00
06.01 SECRETARIA M. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO
Ee
03 Agricultura
04.18-114 Promoção e Extensão Rural
3.1.0.0 Despesas de Custeio
Be D a OO Despesas Correntes
3.1.2.0-77 Material de Consumo.........iccccccccccctteos 100.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital /
4.1.1.0-80 Obras e Instalações..........ccicccrectiito 200.000,00 £L E"
4.1.2.0-81 Equip. Material Permanente..........ccccc. 150.000,00 Fá
4.2.1.0-82 Aquisição de Imóveis.........ccccccicicititos 300.000,00 A
VA
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmclODnewage com.br
Ê CGCIMF 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
GABONHA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Re
( GABINETE DO PREFEITO 2a,
2 da Lei nº 3.187/2000
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
16.88 Transporte Rodoviário
16.88-534 Estradas Vicinais
3026.2002 Outro Encargos de Dívida Contratada.......... 50.000,00
4.1.3.0-96 Investimentos em regime especial............. 70.000,00
4.1.2.0-94 Equip. e Material Permanente................ 300.000,00
OEA as sesas nus mega Dia DUAS DEDE CE si mA pao 1 orete apujeio susto Doo ii Eioitó Tê 1.450.000,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar a importância de R$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e
cinquenta mil reais), por conta da anulação constante no artigo anterior,
as seguintes dotações do orçamento vigente:
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.07.21 Administração e Planejamento em Geral
SaBs0n0 Despesas Correntes
Bebo 0.,0 Despesas de Custeio
Sa dis Be D= 17 Serviços de Terceiros e Encargos............. 15.000,00
3.2.5.1-21 Data OS so sas E nas noi dE NEI DIM MMS ME BISA Reê 80.000,00
04.01 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.41 Ensino Fundamental
08.42.188 Ensino Regular
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.101. 1=-34 Pessoal Civilssasmsba rsi gusê ash sobe Sd SRD de 100.000,00
3. 1..1..3=35 Obrigações Patronais...........cccccccetites 40.000,00
De ds SLB Subvenções SoOClAlS.sa nus mms ESSE DESA US GERE “SE 60.000,00
31:81. 0=37 Serviços de terceiros e Encargos.............50.000,00
2.008 Fundo de Ensino Fund. e Valorização do Magistério
3.2.2.4-44 Transf. a Inst. Multigovernamentais......... 150.000,00
3.1.1.1-45 Pessoal Civil........ccccccciccccccccc cerca 370.000,00
Sud S=46 Obrigações PALFoOnALS/ese sumo nyp dn aE ENS SME ERR 20.000,00
310,3. 0=48 Serviços de Terceiros e Enpcargos............ 100.000,00
07.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E OBRAS
16.88 Transporte Rodoviário
16.88.534 Estradas Vicinais
Sn Os Dia O Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.1.3-87 DbrigaçõEs RAtronAMS su si neu dizak Fms SDR GOES Rj 100.000,00
Sula Bis 0-89 Serviços de Terceiros e EncargosS...ese nes sus 140.000,00
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CGC/MF 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
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4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Ed
GABINETE DO PREFEITO é
fl. 03 da Lei nº 3.187/2000
OB: OU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13.75 Saúde e Saneamento
13.75.428 Assistência Médica e Sanitária
Ba 081.10 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1-68 Pessoál Civilaa ass = sa smam nas Demi cms is doi RE 215.000,00
dat .3, 1872 Subvenções Sociais......«..cccttcerecananenea 10.000,00
Totalassas sáso ins adia méd DE DRI EDESCoS Duna O SRA ana an ds 1.450.000,00
E. art. 3º -" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 26 de julho de 2000
ENG. ORLANDO "KRAUTL
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
administração e Finanças em 26/07/2000.
'
ADEMIR ELIAS FREIBÉRGER
Secretário Mu. Administração e Finanças
/
CGCIMF 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
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