| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2000 |
| Date | 2000-11-16 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM A AMCAV |
| native_id | 571 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www .canoinhas.se.gov.br (0xx47) 622-3804 NUMERO i RUBRICA DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, de 16/11/2000 HOMOLOGA CONVÊNIO COM A AMCAV O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Campo da Água Verde - AMCAV, com a finalidade de ceder espaço físico de área esportiva, para utilização educacional. Parágrafo único. No caso de desvio de finalidade, será rescindido o presente convênio, que que caiba qualquer tipo de indenização. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará ei vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canginhas, em 16 de novembro de 2000. / SAULO SAB, Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 16/11/2000. msi Lácovioz Supervisor de Secretaria