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norma nº 3266/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3266 / 2000
Date 2000-12-26
EmentaESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA FME PARA O EXERCÍCIO DE 2001
native_id5734

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

GANOINHa
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.266 de 26/12/2000.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA o
DA FME PARA O EXERCÍCIO DE 2001 ROBRICA TT)
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Art. 1º - Orçamento Fiscal da Fundação Municipal de Esportes,
abrangendo a administração direta, para o exercício Financeiro de
2001, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), discriminados anexos integrantes desta
Lei.
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital,
na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do
anexo integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Pao De o A RS 400.000,00
Receita Tribal screens á Da pç CUARDIo Oba ND ca.» 20.000,00
traneferências COitrOnLesS.sikcscescrsrishriicaden dd ci na RS 280.000,00
CQutras Recaltas [otras sissacsssoricncsasnsbga sc nã ns RS 35.000,00
Receitas dê ContrilaicDeS.cssescrcrrrrrmr dor neces sue 6 | R$ 50.000,00
Receita Patria sas Er sd E O dE A RS RS 15.000,00
Total da aAgdaisistração Direta... scssinidassdos o» + vas R$ 400.000,00
Art. 3º - A Despesa da Administração Direta será realizado
segundo a discriminação dos quadros "Programa de Trabalho” e
"Natureza da Despesa" integrantes desta Lei.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA VA
08 Educação € ChLENEd ses es ss ns mm ms peca md RS 400.000,00
46 Educação Física e Desportos......ccssesousa ssa ss oc R$ 400.000,00
224. morto DMA snseesrss esc senso nd RD ad RS 400.000,00
Total da Administração Direta........ccccrororcncc roses R$ 400.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcúnewage.com.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
GABINETE DO PREFEITO
Fl. 02 da lei 3.266/2000
POR PROGRAMAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA o
46 Educação Física e Desportos...........cccccccccccoo R$ 400.000,00
Potal da Agministriação Direta. . .ressessasresenacess ssa R$ 400.000,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas correntes............ccccrcrcocarc coca rc cre eo RS 255.000,00
Despesas de Capital........xevccoscoscrnstensacata seas R$ 145.000,00
fotal da Mministração DICCLD «veses eos eo aaa R$ 400.000,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Oà Fundação. aaa OS DESESL SST SC DE aeã cmeq R$ 400.000,00
Total da Administração Direla.....-sx.ccsdssosserace en R$ 400.000,00
Art. 4º - Os orçamentos das despesas das administrações
indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas
arrecadações.
Art. 5º - O Poder Executivo está autorizado a abrir créditos
suplementares, até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da
despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº à. 320/64;
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro do
exercício de 2001, revogadas as disposições em contrário.
de dezembra de N
í
ORLANDO K ER
Prefeito
Canoinhas-Sc,
Esta lei foi registrada/ eY publicada na Secretaria Municipal
de Administração em Finanças em|26/12/2000.
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - F
CGC/MF 83.102.384/0001-80
| Fax 622-3848 - E-mail pmeQnewage.com.br
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