| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3249 / 2000 |
| Date | 2000-12-15 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.259 DE 15/12/1989 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS 64,4 GABINETE DO PREFEITO , pras LEI Nº 3.249 DE 14/12/2000 | NOMERO ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.259 DE 15/12/89 O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - O artigo 1º da lei nº 2.259 de 15 de dezembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: Lei nº 2.259 de 15/12/1989 Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a permutar um área de terras medindo 527,93m? (quinhentos e vinte e sete metros e noventa e três decímetros quadrados) de área, situada na rua Erna Schumacher, constitutiva do lote nº 8 da quadra nº 436 do loteamento “Tancredo A. Neves”, da matrícula nº 17.414, do cartório de imóveis da comarca de Canoinhas-SC, de propriedade da Prefeitura Municipal de Canoinhas-SC, por uma área de terras com 531,50m? (quinhentos e trinta e um metros e cinquenta decímetros quadrados), situada nesta cidade, na rua Reinaldo Krúger, constitutiva de parte do lote nº 172, carta de aforamento nº 184 de registro municipal nº 189, contendo uma casa de moradia, de madeira, medindo 63,00m2 (sessenta e três metros quadrados), devidamente registrada no cartório de imóveis da Comarca de Canoinhas-sc sob o nº 45.189 de propriedade do senhor João Lopes. DR me a EE PSU RSS É A E E SS Art. 2º -— Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.961 de 15/12/89. Canoinhas-SC, 14 de dezembro de 2000 nm Ê A ld Prefeito Esta lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 14/12/2000 ADEMIR Secretário Mun Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047 | - E-mail pmcôÔnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA