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norma nº 3249/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3249 / 2000
Date 2000-12-15
EmentaALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.259 DE 15/12/1989
native_id5735

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
64,4 GABINETE DO PREFEITO
, pras
LEI Nº 3.249 DE 14/12/2000
| NOMERO
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.259 DE 15/12/89
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - O artigo 1º da lei nº 2.259 de 15 de dezembro de 1989,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei nº 2.259 de 15/12/1989
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a permutar um área de terras medindo 527,93m? (quinhentos e
vinte e sete metros e noventa e três decímetros quadrados) de área,
situada na rua Erna Schumacher, constitutiva do lote nº 8 da quadra nº 436
do loteamento “Tancredo A. Neves”, da matrícula nº 17.414, do cartório de
imóveis da comarca de Canoinhas-SC, de propriedade da Prefeitura Municipal
de Canoinhas-SC, por uma área de terras com 531,50m? (quinhentos e trinta
e um metros e cinquenta decímetros quadrados), situada nesta cidade, na
rua Reinaldo Krúger, constitutiva de parte do lote nº 172, carta de
aforamento nº 184 de registro municipal nº 189, contendo uma casa de
moradia, de madeira, medindo 63,00m2 (sessenta e três metros quadrados),
devidamente registrada no cartório de imóveis da Comarca de Canoinhas-sc
sob o nº 45.189 de propriedade do senhor João Lopes.
DR me a EE PSU RSS É A E E SS
Art. 2º -— Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.961 de
15/12/89.
Canoinhas-SC, 14 de dezembro de 2000
nm Ê A ld
Prefeito
Esta lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças em 14/12/2000
ADEMIR
Secretário Mun
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047
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