| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3218 / 2000 |
| Date | 2000-11-22 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.218 DE 22/11/2000 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O NvmgRo "= O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes "RG ÓRICA | Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LET Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$ 356.219,88 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) das seguintes dotações do orçamento vigente: CÂMARA DE VEREADORES 01.01 Ação Legislativa 01.01 Processo Legislativo 4.0.0.0 Despesas de Capital Dodo Investimentos A.) E 0 Equip. Mat. Permanente...........cccccccece. 20.000,00 03.01 SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.07.24 Administração e Planejamento em Geral 03.07.2003 Funcionamento e Manut. da Secretaria 3.0.0.4 Despesas Correntes de. da 050 Despesas Custeio Sede BETA Despesas de Exercício Anteriores............ 142.719,88 3.2.5. 322 Balicão Penido. sucscsrirrbeicarites as sum ama 2.000,00 04.01 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08.41 Ensino Fundamental 08.42.188 Ensino Regular ERR. Despesas Correntes Ee PRO Despesas Custeio 3.2.5 14] Apoio Financeiros a Estudantes............... 10.000,00 3,.1.2.0=M Mete cial de CONAUMÔ.sscosnssickcomesccaros aus 1.000,00 o RR E Serviços de Terceiros Encargos................ 1.000,00 Sedzds TD CusdaRE CA esses e A aa dd A 2 1.000,00 05.01 SECRETARIA M. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 23-13 Saúde e Saneamento 13-75.428 Assistência Médica e Sanitária 3.0.0.0 Despesas de Capital De ds Dedo Despesas de Custeio Dolo do Am Ee Subtencões SOCÂNIS. conse c res esa sa. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmecQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS (4.4 GABINETE DO PREFEITO = 0 da Lei-mê 3.210/2000 ara 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS O | = 2.0.0.0 Despesas de Capital É asi 16.88 Transporte Rodoviário TE 16.88-534 Estradas Vicinais &.1.1.0-53 Obras e Instalações........cccccccecc cnc 0 e. 150.000,00 abale e rec E A NS DS DS RI 356.219,88 Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 356.219,88 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), por conta da anulação constante no artigo anterior, as seguintes dotações do orçamento vigente: CÂMARA DE VEREADORES 01.01 Ação Legislativa 01:02 Processo Legislativo 3. VD. o Despesas de Custeio De da 00 Despesas Correntes Dela Drs Serviços de Terc. Encargos........cccccccsee. 20.000,00 02.01 GABINETE DO PREFEITO 03-07 Administração e Planejamento 3.0.8.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio É e PR o Serviços de Terceiros Encargos..........cccc... 1.000.00 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.07.44 Administração e Planejamento em Geral 3.0.0.0 Despesas Correntes Sd. 048 “Despesas de Custeio ED E SE a Serviços de Terceiros e Encargos.............. 5.000,00 04.01 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08.42 Ensino Fundamental 08.42.189 Ensino Regular Ds dad Despesas Correntes é Se e Despesas Custeio E E TE Rana CINDLAss ns suis UT es aaa 40.000,00 2 . 008 Fundo de Ensino Fund. e Valorização do Magistério Solo 2sA-d4 Transf. a Inst. Multigovernamentais.......... 60.000,00 3.1.3. 1-45 nan Cirene did mae ad 70.219,88 V 3.1.3.0-88 Serviços de Terceiros e Encargos............. 10.000,00 3.1.2.0-36 MD do O soam Pa a ru a da 20.000,00 O] Doda ds 7 Serviços de Terceiros e Encargos............. 80.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA fl. 03 da Lei nº 3.218/2000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ; GABINETE DO PREFEITO 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 13.43 Saúde e Saneamento 3. THAT Assistência Médica e Sanitária D0,0.0 Despesas Correntes De de Despesas de Custeio E SME E Lt Serviços de Terceiros e Encargos... ........... 20.000,00 07.02 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E OBRAS 16.88 Transporte Rodoviário 16.88.534 Estradas Vicinais 3, 0.400 Despesas Correntes Ee RR Despesas Custeio 84.1.3.0983 Obras e Instalações 3. Lo 2. 0-D8 Material de ConsumoO......cccccccccsccoce rc cce. 10.000,00 .1.1.0+55 Obras e Instalações. ......coscesocanconcn co 0 20 20.000,00 Madaà a SE SRS ICS e man ce ca DR 356.219,88 art. 3º - Esta lei entra em vigor na revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 22 de novembro de 2000 Co ENG. ORLANDO KRAUTLER Prefeito + data de sua publicação, Esta lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 22/11/2000. Secretário Mui. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal /1 CGC/MF 83.102.384/0001-80 ADEMIR/ELIZ FREIBERGET Administraçã£g Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 CEP 89460-000 e Finança E-mail pmcOnewage.com.br SANTA CATARINA