br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 338/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 338 / 2000
Date 2000-09-20
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 8483/2000-2, COM O FET
native_id577

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
RUBRICA
ORICA |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, de 20/09/2000
HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 8483/2000-2, COM O FET
O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 8483/2000-2, com o
Governo do Estado de Santa Catarina, através do Fundo Estadual de Transportes
- FET, com o objetivo de participar financeiramente da recuperação da
pavimentação asfáltica da estrada que liga a cidade de Canoinhas a sede do
Distrito de Marcílio Dias.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações específicas do orçamento.
Ar. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de anoinh s, em 20 de
setembro de 2000.
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 20/09/2000.
>
4, —<"
goes dz Lacovicz
Supervisor de Secretaria

open original →