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norma nº 3049/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3049 / 1999
Date 1999-05-26
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E DO ITEM I DO ARTIGO 4º DA LEI 2.997 DE 26/10/1998 QUE CRIA O FUNTUR
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.049 DE 26/05/99 Dead
NUMERO a
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E DO ITEM I
DO ARTIGO 4º DA LEI 2.997 DE 26/10/1998 QUE CRIA O FUNTUR
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
LEI
Met. E + Oo artigo 2” vo item I do art. 4º da Lei 2.997 de
26/10/98 que Cria o Fundo Municipal de Turismo -— Funtur, passam a
7 vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O Fundo Municipal de Turismo ficará subordinado
diretamente a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Att, 6". — Dead
1 -—- Coordenador que será o Secretário Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 26 de maio de 1998.
ORLANDO IKRAU TN E
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publi poa na Secretaria Municipal de

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