| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3049 / 1999 |
| Date | 1999-05-26 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E DO ITEM I DO ARTIGO 4º DA LEI 2.997 DE 26/10/1998 QUE CRIA O FUNTUR |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.049 DE 26/05/99 Dead NUMERO a ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E DO ITEM I DO ARTIGO 4º DA LEI 2.997 DE 26/10/1998 QUE CRIA O FUNTUR O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Met. E + Oo artigo 2” vo item I do art. 4º da Lei 2.997 de 26/10/98 que Cria o Fundo Municipal de Turismo -— Funtur, passam a 7 vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - O Fundo Municipal de Turismo ficará subordinado diretamente a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Att, 6". — Dead 1 -—- Coordenador que será o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 26 de maio de 1998. ORLANDO IKRAU TN E Prefeito Esta Lei foi registrada e publi poa na Secretaria Municipal de