| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2000 |
| Date | 2000-09-13 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM O TRE/SC |
| native_id | 579 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www .canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 336, de 13/09/2000 HOMOLOGA CONVÊNIO COM O TRE/SC O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC, tendo como objetivo a cessão de servidores da Prefeitura Municipal à Justiça Eleitoral, para prestação de serviços no Cartório da 8º Zona Eleitoral. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13 de setembro de 2000. SAULO SAB Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13/09/2000. Jo él Lacovicz -Supervisor de Secretaria