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norma nº 336/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 336 / 2000
Date 2000-09-13
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM O TRE/SC
native_id579

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www .canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 336, de 13/09/2000
HOMOLOGA CONVÊNIO COM O TRE/SC
O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio com o Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC, tendo como objetivo a cessão de servidores
da Prefeitura Municipal à Justiça Eleitoral, para prestação de serviços no Cartório
da 8º Zona Eleitoral.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13 de
setembro de 2000.
SAULO SAB
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 13/09/2000.
Jo él Lacovicz
-Supervisor de Secretaria

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