| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3067 / 1999 |
| Date | 1999-07-16 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
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Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão reais) das seguintes dotações do orçamento vigente: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS 03.07-2a Administração e Planejamento em Geral 03.07.21-2003 Funcionamento e Manutenção de Secretaria Ts Ve Despesas Correntes ER. Despesas de Custeio 3.1.9.1-27 ME. MA O sas assEEEESSL as Ens 50.000,00 06-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL Ddr Saúde e Saneamento 13.75.428-2011 Assistência Médica e Sanitária 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.3.0.8 Investimentos 4,.:.1.0-63 Quras e Inatalações.,sssliiacesemmesee e mms 100.000,00 4.1.2.0-64 Equip. e Material Permanente................ 100.000,00 06.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO 03 Agricultura VA. 18. 111 Promoção e Extensão Rural 4.0.0.0 Despesas de Capital E. 04.0 Investimentos 4.1.2.0-70 Equipamento e Material Permanente........... 100.000,00 4.1.1.0-69 DRC do TOMAS sorscnpniszacssssiraarsio 100.000,00 A Eca. 0 DD do IMbMAO ss sDvscesaiisso ss ssnia 150.000,00 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS 16.88 Transporte Rodoviário 16.88.534 Estradas Vicinais 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.1.0-86 Cura é Tot DOS ES sss Fis Csskásidka 400.000,00 o DNS RO RR RP PRA PNPRRD A ENCENADO ENS 1.000.000,00 "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI Nº 3.067 DE 16/07/1999 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmecQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA CANOINHAS ms ue | ROBRICA On de prt nenem Art. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 1.000.000,00 por conta da anulação constante no artigo anterior, as GANOINHA o —* ROBRICA — (hum milhão de reais), seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01 03.07=20 03.07.20-2002 O) ww W W Da 0. pa nNHHO ê 0-20 3.01 37 ed 03.07,21.2003 3.0.0.0 «0.0 Asa ada 2a E aa de, ww ww NH Ha 05.01 06 08.41 08.42.188 SD.) | HBs Is | E ds O WWW UU UlWwlU wu HNHHHONNNHHO wWNHOOCONNOHO OohHOocounnoHo aa o») GABINETE DO PREFEITO Administração e Planejamento Func. e Manut. do Gabinete Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos............. 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administração e Planejamento em Geral Func. Manut. Secret. Administração e Finanças Despesas Correntes Despesas de Custeio DO us des ssds EU s tia d Sd 105.000,00 Serviços de Terceiros e EnCargol.....«ccccccss 20.000,00 DO sind a ds sida dinda LS Rd a sad 120.000,00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Educação e Cultura Ensino Fundamental Ensino Regular Despesas Correntes Despesas Custeio Pessoal Civil...........cccccccccccccccrcccro 50.000,00 Transf. Correntes -55 Transf. a Inst. Multigovernamentais 0 PPA PD Pp CPE DADE SEU RD 200.000,00 Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal É 320.000,00 DO in dn a ru DD SD E a 25.000,00 Serviços de Terceiros e Encargos............. 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL Saúde e Saneamento Assistência Médica e Sanitária Despesas Correntes Despesas Custeio Pessoal DR O a a is STS BS did ad 6 60.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmcQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GANOINHA s, o ROBRICA o e 08.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E OBRAS 16.88 Transporte Rodoviário 16.88.534 Estrada Vicinais DD ad) Despesas Correntes Sede Despesas Custeio 8 3.0.0 Transferências correntes 4.3.5.1-81 Amortização da Dívida Contratada............. 50.000,00 O 9 REST 1.000.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 16 de julho de 1999. - ORLANDO Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 16/07 AS FREIB inistr o e Finandas ADEMIR/EL Secretário Mar” A | Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmeQQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA . NUMERO. Sa Sc ão