| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 2000 |
| Date | 2000-09-13 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 09.17.10.1220.100.263/2000, COM A EPAGRI |
| native_id | 581 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, de 13/09/2000 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 09.17.10.1220.100.263/2000, COM A EPAGRI O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 09.17.10.1220.100.263/2000, firmado com A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI, com o objetivo de estabelecer ações básicas de cooperação técnico-financeira em regime de parceria, para execução dos trabalhos de pesquisa agropecuária, assistência técnica e extensão rural no Município de Canoinhas. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores dé Canoinhas, em 13 de setembro de 2000. l AULO Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13/09/2000. z Lacovicz - Supervisor de Secretaria