| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3078 / 1999 |
| Date | 1999-09-29 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
| native_id | 5825 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DF CANOINHAS GANOINHA g GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.078 DE 29/09/99 us uso ue a o e neu E NUMERO MEMES isa ss misto rrededids! ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O Povo do Município de Canoinhas, ROBRICA . Por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$ 835.000,00 foitocentos e trinta e cinco mil reais) das seguintes dotações do orçamento vigente: 06-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E À Saúde e Saneamento 13.75.428-2011 Assistência Médica e Sanitária 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.4.0,0 Investimentos 4.1.2.0-64 Equip. e Material Permanente.........ciiio 20.000,00 06.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE EF DES. ECONÔMICO 03 Agricultura 04.18.111 Promoção e Extensão Rural 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0-69 PRESS € Inftalações, . causindsisci- encon 135.000,00 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS 16.88 Transporte Rodoviário 16.88.534 Estradas Vicinais 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.1.0-80 Equip. e Material Permanente.........ioo 400.000,00 DO Juros da Dívida cs o RD 100.000,00 4.1.3.0-82 Investimento em Regime Execução Especial... 150.000,00 = a 835.000,00 cinco as seguintes dotaç Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa CGC/MF 83.102.384/0001 Art. 2º - Fica o Chefe do suplementar a importância de Poder Executivo Municipal autorizado a R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e por conta da anulação constante no artigo anterior, ões do orçamento vigente: mil reais), Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - -80 Fax 622-3848 - E-mail CEP 89460-000 pmcQnewage.com.br SANTA CATARINA L fl. 02 da Lei 3.078/99 02.01 03.07-20 03.07.20-2002 ê QU ww ww Qw sb cD. 2.0.0 -1.3.0-20 dvd 1918 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS GABINETE DO PREFEITO Uma GABINETE DO PREFEITO Administração e Planejamento Func. e Manut. do Gabinete Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos............. 10.000,00 E MR Ss 20.000,00 3.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.02.21 Administração e Planejamento em Geral 03.07.21.2003 Func. Manut. Secret. Administração e Finanças ERRO: Despesas Correntes Es do O Despesas de Custeio do do apela PRE CR e ms e ED Ro 60.000,00 Sede. 025 Serviços de Terceiros e DC ssssicacess 30.000,00 Dede do L-20 eim de ag ERRO NR O O 40.000,00 3.2.8.0-31 RM oe dicas aa AR 15.000,00 05.01 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06 Educação e Cultura 08.41 Ensino Fundamental 08.42.188 Ensino Regular 2.4. 040 Despesas Correntes 3.2.040 Despesas Custeio Te teta tea DR ee 20.000,00 S.2.040 Transf. Correntes 3.2,.2.4-55 Transf. a Inst. Multigovernamentais ED e. camanteirsãa Mer RP PS E 150.000,00 3.0.0.0 Despesas correntes +. «040 Despesas de custeio Sado O) Pessoal E POB rr ep ER AE Cd a 130.000,00 DA E RO ER nb smos os aa 10.000,00 Secad PD MO src ganpu rare cen 30.000,00 ER EEE O acess coreano 20.000,00 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 24. 5 Saúde e Saneamento 13. 19.426 Assistência Médica e Sanitária ERR Despesas Correntes Doda Despesas Custeio Ss as Pessoal 3.1.1.1-58 PERDE. RM mom ms ns 120.000,00 3.1.3.0-60 Serviços de Terceiros DECO estes cenas 100.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - CGC/MF 83.102.384/0001-80 Fax 622-3848 - E-mail CEP 89460-000 GANOINHA 8 e R Novo Ten pmcQnewage.com.br SANTA CATARINA CAMOINHa, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E GABINETE DO PREFEITO “e novo TEMPO fl. 03 da Lei 3.078/99 08.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E OBRAS 16.88 Transporte Rodoviário 16.88.534 Estrada Vicinais 3.0.0.0 Despesas Correntes Fe de. 040 Despesas Custeio 1.3. 00 Transferências correntes É .3. de l-Bit Amortização da Dívida Contratada........... 20.000,00 O TTTT—õ— 835.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 29 de setembro de 1999, Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 29/09/99. ADEMIR Secretário My AS FRETBERGER iminisffação e "inanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 6822-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmeQnewage com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA