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norma nº 331/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 331 / 2000
Date 2000-09-13
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 7148/2000-0, COM A SED
native_id584

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
(0xx47) 622-3804
NUMERO | |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 331 de 13/09/2000
HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 7148/2000-0, COM A SED
O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio firmado com o Governo do
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do
Desporto - SED, com a finalidade de repasse de recursos para ampliação do
Grupo Escolar Municipal Reinaldo Krúger.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações específicas do orçamento.
Ar. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13 de
setembro de 2000.
SAULO SABATINI
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 13/09/2000.
iz Lacovicz
or de Secretaria

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