| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2000 |
| Date | 2000-09-13 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 7148/2000-0, COM A SED |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS (0xx47) 622-3804 NUMERO | | DECRETO LEGISLATIVO Nº 331 de 13/09/2000 HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 7148/2000-0, COM A SED O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio firmado com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, com a finalidade de repasse de recursos para ampliação do Grupo Escolar Municipal Reinaldo Krúger. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Ar. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13 de setembro de 2000. SAULO SABATINI Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13/09/2000. iz Lacovicz or de Secretaria