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norma nº 3101/1999

Tipo Lei
Número / Ano 3101 / 1999
Date 1999-12-17
EmentaALTERA O ITEM I DO ARTIGO 3º DA LEI 2.998, DE 26/10/1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.101 DE 17/12/1999 NUMERO |
ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 3º DA LEI 2.998, DE 26/10/98, maRICA
QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o item I do Artigo 3º da Lei nº 2.998, de
26/10/98, que Cria o Conselho Municipal de Turismo, passando a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 3º - O Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição:
I - Entidades Públicas
a) representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico;
b) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente;
c) representante da Secretaria de Educação e Cultura;
d) representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
e) representante da Fundação Cultural de Canoinhas;
f) representante da Epagri
g) representante da Embrapa;
h) representante da Cidasc.
Art. 2 º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas (SC), 17 de Dezembro de 1999.
ORLANDO RAUT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças em 17/12/99. )
ADEMIB IAS FREYPBERGER
Secretário M inissflção e "Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (Q< 27-3011 !/ Fax622-3848 - E-mail pmeQnewage.com.br
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