| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3101 / 1999 |
| Date | 1999-12-17 |
| Ementa | ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 3º DA LEI 2.998, DE 26/10/1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.101 DE 17/12/1999 NUMERO | ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 3º DA LEI 2.998, DE 26/10/98, maRICA QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica alterado o item I do Artigo 3º da Lei nº 2.998, de 26/10/98, que Cria o Conselho Municipal de Turismo, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - O Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição: I - Entidades Públicas a) representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico; b) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; c) representante da Secretaria de Educação e Cultura; d) representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; e) representante da Fundação Cultural de Canoinhas; f) representante da Epagri g) representante da Embrapa; h) representante da Cidasc. Art. 2 º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas (SC), 17 de Dezembro de 1999. ORLANDO RAUT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 17/12/99. ) ADEMIB IAS FREYPBERGER Secretário M inissflção e "Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (Q< 27-3011 !/ Fax622-3848 - E-mail pmeQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 2-89460-000 SANTA CATARINA