| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3093 / 1999 |
| Date | 1999-11-22 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.093 DE 22/11/1999 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$ 693.912,26 (seiscentos e noventa e três mil, novecentos e doze reais e vinte seis centavos) das seguintes dotações do orçamento vigente: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08-42 Ensino Fundamental 08.42.188 Ensino Regular Se 4:0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio Sede dsa Curicações PATTONALS . cssesamassescrecs cs es 50.000,00 8.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.4 Investimentos A cle LeU-56 Cure U TOSCANO. psenscemesss os. ccs cases 150.000,00 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL ES Fo Saúde e Saneamento 13.75.428-2011 Assistência Médica e Sanitária 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos &.1.2.0-05 na. IM saias ss eee ca 60.000,00 8 .),.1.0-63 DRE dt TOMEM cscssscarsksitianaãs sais o à 100.000,00 07.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO 03 Agricultura 04. IB. Il Promoção e Extensão Rural 4.0.0.0 Despesas de Capital O RR O SR + Investimentos 4.1.1. 0-89 e. o TT see ss es ess en soaas ssa 45.000,00 DG. Lele DVI UCs dd SRS AO sonsenadtanosa vida ae sm AA 20.000,00 4 .2.:.0-T1 Mane de EMNMOLO cuxssensami resinas es ss 12.841,31 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS 16.88 Transporte Rodoviário 16.88.5334 Estradas Vicinais 4.0.0.0 Despesas de Capital | 4.1.1.0-D6 CRE CP 116.064,95 a &.1.3.0-08 Curas € INATALACÕEOS cnnunsnicmana Cd de 50.000,00 ED A CAE SOC DO A E ST O 693.912,26 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmecQBnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA - 02 da Lei nº 3.093 de 22/11/1999 att, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado GANOINHA o GABINETE DO PREFEITO ROBRICA | é CA suplementar a importância de 693. 912,26 (seiscentos e noventa e três mil, novecentos e doze reais e vinte seis centavos), por conta da anulação constante no artigo anterior, as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01 03.07-20 03.07.20-2002 Ô vw ww HHHO cha .0.0 o SU=20 «418 03.01 03.077,22 03.07.21.2003 O 05.01 06 08.41 08.42.188 3.0,0,0 EA: Sodsdaarhd Fedo sl EE debe s DD Se). 0.0 ER Du» ds 848) Dado drto30 3.2.53.1-46 Do foda dos E E RE A ti GABINETE DO PREFEITO Administração e Planejamento Func. e Manut. do Gabinete Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos............. 3.000,00 maes o O PR GR NS SS E 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administração e Planejamento em Geral Func. Manut. Secret. Administração e Finanças Despesas Correntes Despesas de Custeio PRB A Ci cs ssssiiseamen en aa As aa SA 35.000,00 Serviços de Terceiros e MM sro raias 10.000,00 no AP PADRE pu SN a 46.000,00 RR ai GS ne en E A A A ÇE 15.000,00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Educação e Cultura Ensino Fundamental Ensino Regular Despesas Correntes Despesas Custeio O Sd ss Gi CEE EE Le ie ni e 32.000,00 Transf. Correntes Transf. a Inst. Multigovernamentais CR e dá A ad dd E a E SS 100.000,00 Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal PN CM ass sessao 169.912,26 PA Ri era sas bs SR do 13.000, 00 O MM see sssstucaRkskadasrscs sas 2.000,00 ECC do COMBO. ccsicsdidisasiesiannai ss 20.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmcúdnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAN OINHAS GABINETE DO PREFEITO “M novo 7eneo Fl. 03 da Lei Nº 3.093 de 22/11/1999 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL REURICA ER à Saúde e Saneamento 13 ARE Assistência Médica e Sanitária 3.0.0.0 Despesas Correntes 48040 Despesas Custeio E E e o Pessoal Sds t. 158 MR, e SD SS 120.000,00 08.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E OBRAS 16.88 Transporte Rodoviário 16.88.5334 Estrada Vicinais 3.0:0.0 Despesas Correntes 3.4.0.0 Despesas Custeio 8. 3.040 Transferências correntes 4.3.5.1-81 Amortização da Dívida Contratada........... 23.000,00 4.1.1.0-79 UCA dd TEA, susmninscicscicere 20.000,00 — O E E 693.912,26 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 22 de Novembro de 1999. ENG. ORLANDO KRAUTLF Prefeito Esta Lei foi registrada e p psicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em dai |) né Y ADEMIR / AS FREIBERGER Secretário Mun. pe ação e Fijnanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmecQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA