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norma nº 2941/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2941 / 1998
Date 1998-01-16
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS COM BRÁZ SOARES FERNANDES
native_id5889

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - CAIXA POSTAL, 71
FONE - FAX (047) 622-3011
CGC/MF - 83.102.384/0001-80
89460-000 - CANOINHAS - SC
LEI Nº 2.941 DE 16/01/1998
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS
COM BRÁZ SOARES FERNANDES
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
permutar uma área de terras com 965,62m2 (novecentos e sessenta e cinco
metros e sessenta e dois decímetros quadrados), lote 14 da quadra 1.442, situado
no bairro Campo da Água Verde, no município de Canoinhas, matricula nº 24.051,
24.026 de propriedade da Prefeitura do Município de Canoinhas, por uma área de
terras com 680,00m2 (seiscentos e oitenta metros e cinco decímetros quadrados),
situado no bairro Campo da Agua Verde, no município de Canoinhas, de
propriedade do senhor Braz Soares Fernandes.
Art. 2º - À área pertencente ao senhor Braz Soares Fernandes será
atingida pela abertura da rua Clemente Procopiak.
Art. 3º - O município de Canoinhas se compromete a efetuar o
pagamento no valor de R$.1.000,00 (hum mil reais) para demolição e montagem
de uma casa de madeira com 64,00m2, no terreno permutado.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 16 de janeiro de 1998.
, ORLANDO A;
Prefeito

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