| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2950 / 1998 |
| Date | 1998-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLVER UM ÔNIBUS A ENTIDADE SANTIAGO CÂNCER FOUNDATION |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - CAIXA POSTAL, 71 FONE - FAX (047) 622-3011 CGC/MF - 83.102.384/0001-80 89460-000 - CANOINHAS - SC LEI Nº 2.950 DE 06/03/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLVER UM ONIBUS A ENTIDADE SANTIAGO CANCER FOUNDATION O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a devolver 01 (um) ônibus à Entidade Santiago Câncer Foundation, que recebeu por doação da mesma através da Lei nº 2.776 de 10/05/1996. Art. 2º - Em troca da devolução a entidade beneficiada realizará a recuperação de outro veículo idêntico de propriedade do Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 06 de março de 1998. G. ORLÁNDO Prefeito Esta Lei foi registrada e p feio ada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 06/03/1998. x ADEMIR'ELIAS FRÉIBERGER Secretário Mun. Administração e Finanças