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norma nº 2950/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2950 / 1998
Date 1998-03-06
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLVER UM ÔNIBUS A ENTIDADE SANTIAGO CÂNCER FOUNDATION
native_id5897

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS
Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - CAIXA POSTAL, 71
FONE - FAX (047) 622-3011
CGC/MF - 83.102.384/0001-80
89460-000 - CANOINHAS - SC
LEI Nº 2.950 DE 06/03/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DEVOLVER UM ONIBUS A ENTIDADE SANTIAGO CANCER
FOUNDATION
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a devolver 01
(um) ônibus à Entidade Santiago Câncer Foundation, que recebeu por doação da
mesma através da Lei nº 2.776 de 10/05/1996.
Art. 2º - Em troca da devolução a entidade beneficiada realizará a
recuperação de outro veículo idêntico de propriedade do Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 06 de março de 1998.
G. ORLÁNDO
Prefeito
Esta Lei foi registrada e p feio ada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças em 06/03/1998.
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ADEMIR'ELIAS FRÉIBERGER
Secretário Mun. Administração e Finanças

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