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norma nº 2951/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2951 / 1998
Date 1998-03-13
EmentaALTERA O ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI 2.926 DE 12/12/1997
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71
FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848
89460-000 - CANOINHAS - SC
LEI Nº 2.951 DE 13/03/98
ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI 2.926 DE 1 2/12/1997
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - O item Il, do artigo 1º, da Lei 2.926 de 12/12/1997, referente aos
Contribuintes Comerciais e Industriais, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º-(....)
TS E
II! - Contribuintes Comerciais e Industriais
Faixa de Consumo Y% do Valor do Kwh/TIP
O a 30 Kwh 2,50
31 a 50 Kwh 2,60
21 a 100 Kwh 2,70
101 a 200 Kwh 3,50
201 a 500 Kwh 9,20
201 a 1000 Kwh 17,00
acima de 1000 Kwh 34,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 13 de março de 1998.
G. ORLANDO KRADYLER
Prefeito
Esta lei foi registrada e p blicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças em 13/03/98. Ê
ca
SÍ
ELIAS PÉBIBERG É
Sec. de Administré ão e Finafiças

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