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norma nº 2953/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2953 / 1998
Date 1998-03-23
EmentaALTERA AS ALÍNEAS "A", "B", "C", "D", "E" E "F" DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI 2.824 DE 31/01/1997
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS
Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71
FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848
CGCMF 83.102.384/0001-80
89460-000 - CANOINHAS - SC
LEI Nº 2.953 de 23/03/1998
ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F” DO INCISO |, DO
ARTIGO 1º DA LEI 2.824 DE 31/01/1997.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - As alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, e “f” do inciso | do Art. 1º da Lei nº 2.824
de 31/01/1997, passam a vigorar com a seguinte redação:
| - Verba-hospedagem, devida por pernoite, já incluídos o café
da manhã e taxa de serviço, sendo indenizadas nos seguintes valores, para os
agentes políticos e servidores, sendo considerados para estes os valores iniciais
dos respectivos cargos:
INTERIOR CAPITAL DF/EXTERIOR
a) - Prefeito R$.150,00 R$.195,00 R$.300,00
b) - Vice-Prefeito e
Vereadores; R$.130,00 R$.169,00 R$.260,00
c) - Secretários,
coordenadores,
procurador R$.120,00 R$.136,00 R$.240,00
d) - Ass. de Imprensa,
Ass. Administrativo
Diretores,
Servidores R$. 70,00 R$. 91,00 R$.140,00
do grupo ATS.
e) - Servidores do
grupo ATM.
Servidores do
/l
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS
Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71
FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848
CGCMF 83.102.384/0001-80
89460-000 - CANOINHAS - SC
grupo SF.
Tesoureiro, R$. 35,00 R$. 41,00 R$. 70,00
Chefe de setor
f) - Demais servidores R$. 25,00 R$. 32,00 R$. 50,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das
dotações próprias do orçamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 23 de março de 1998.
ENG. ORLANDO KRALNLER
Prefeito |
Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças em 23/03/98.

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