| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2961 / 1998 |
| Date | 1998-05-18 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.259 DE 15/12/1989 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal /1 FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848 89460-000 - CANOINHAS - SC LEI Nº 2.961 de 18/05/98 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.259 DE 15/12/89 O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - O artigo 1º da lei nº 2.259 de 15 de dezembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: Lei nº 2.259 de 15/12/1989 Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a permutar um área de terras medindo 527,93m2 (quinhentos e vinte e sete metros e noventa e três decímetros quadrados) de área, situada na rua Ema Schumacher, constitutiva do lote nº 8 da quadra nº 436 do loteamento “Tancredo A. Neves”, da matrícula nº 17.414, do cartório de imóveis da comarca de Canoinhas-SC, de propriedade da Prefeitura Municipal de Canoinhas- SC, por uma área de terras com 800.00m2 (oitocentos metros quadrados), situada nesta cidade, na rua Reinaldo Kruger, no bairro Campo da Água Verde, constitutiva de parte do lote nº 172, carta de aforamento nº 184 de registro municipal nº 189, contendo uma casa de moradia, de madeira, medindo 63,00m2 (sessenta e três metros quadrados), devidamente registrada no cartório de imóveis da Comarca de Canoinhas-SC sob o nº 45.189 de propriedade do senhor João Lopes. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 18 de maio de 1998. . ORLANDO KRAU R Prefeito Esta Lei foi registrs em 18/05/98. da e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças ADE decretário Administração e Finanças