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norma nº 2970/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2970 / 1998
Date 1998-06-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO DA TIJUCA
native_id5936

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GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.970 DE 22/06/98 ROBRICA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO ALTO DA TIJUCA
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, € eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
LE I
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de
Moradores do Bairro Alto da Tijuca, com sede e foro nesta cidade de
Canoinhas-SC, inscrita no CGCME sob nº 01.663.711/0001-09.
Parágrafo único -— À entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas a disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 03 deyjjulho de 1998.
Prefeito
Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Municipal
de Administração e Finanças em 03/07/98.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmcQnewage.com.br
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