| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2970 / 1998 |
| Date | 1998-06-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO DA TIJUCA |
| native_id | 5936 |
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.970 DE 22/06/98 ROBRICA | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO DA TIJUCA O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, € eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LE I Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Alto da Tijuca, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas-SC, inscrita no CGCME sob nº 01.663.711/0001-09. Parágrafo único -— À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário. Canoinhas-SC, 03 deyjjulho de 1998. Prefeito Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 03/07/98. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmcQnewage.com.br CGCI/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA