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norma nº 2963/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2963 / 1998
Date 1998-05-18
EmentaAUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
native_id5939

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ses. .us ue -
NOMERO
ROBRICA.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71
FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848
89460-000 - CANOINHAS - SC
LEI Nº 2.963 de 18/05/98
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A FUNDAÇÃO
CULTURAL DE CANOINHAS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a repassar
a Fundação Cultural de Canoinhas, a importância até R$ 9.000,00 (nove mil reais)
mensais, a contar de março de 1998:
Art 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das
dotações 3.2.3.1 — subvenções sociais da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 18 de maio de 1998.
(a ORLANDO ea
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças em 18/05/98.
Secretário Mu” Adminis ção e Finanças

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