| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2964 / 1998 |
| Date | 1998-05-18 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71 FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848 89460-000 - CANOINHAS - SC NUMERO ROBRICA | LEI Nº 2.964 de 18/05/98 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anulara a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ) das seguintes dotações do orçamento vigente: 05-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08 Educação e Cultura 08.48 Cultura 08.48.247 Difusão Cultural 08.48.247.2010 Funcionamento e Manutenção da Secretaria 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0 Obras e Instalações... 50.000,00 e 50.000,00 Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por conta da anulação constante no artigo anterior, as seguintes dotações do orçamento vigente: lp 05.01 08 08.48 08.48.247 08.48.247.2010 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.2.0 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71 FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848 89460-000 - CANOINHAS - SC NUMERO ROBRICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Educação e Cultura Cultura Difusão Cultural Funcionamento e Manutenção da Secretaria Despesas de Capital Investimentos Equipamento e Material Permanente... 50.000,00 a 20.000,00 Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 18 de maio de 1998. Prefeito Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 18/05/98.