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norma nº 2968/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2968 / 1998
Date 1998-06-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO - CEAC
native_id5953

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.968 DE 22/06/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEAC
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Atendimento Comunitário — CEAC,
com sede e foro nesta cidade de Canoinhas-SC, inscrito no CGCNMF sob nº 02.535.885/0001-59.
Parágrafo único — A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens
decorrentes da legislação vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em
contrário.
Canoinhas-SC, 22 de junho de 1998.
», ORLANDO'KRAUTL
Prefeito
Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração e Finanças
em 22/06/98.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmcQnewage.com.br
CGC/NF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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