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norma nº 2984/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2984 / 1998
Date 1998-09-04
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRA ÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2.984 DE 04/09/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO
CONTESTADO-UnC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes
na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER,
Prefeito Mynicipal, em seu nome, sanciono a seguinte
LET
Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo municipal
autorizado a firmar termo de convênio com a Universidade do
Contestado - UnC , objetivando a participação do município de
Canoinhas na formação do Fundo para Financiamento de
Acadêmicos estudantes daquela entidade, residentes no
município de Canoinhas, no valor de R$.1.000,00 (um mil reais)
por mês.
Art. 2º -— As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente. |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º -—- Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 04 de setembro de 1998.
G. ORLANDO
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e E ças em 04/09/1998,
/ 1
AM
ADEM RH, IBERGER
Secretári A istra e Finanças
aa ei
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