br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 3018/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3018 / 1998
Date 1998-12-28
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999
native_id5959

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3

L E I NR 3.018 DE 28/12/1998
Estima a Receita e fixa a Despesa do FAS- Fundo
Municipal de Assistência Social para o exercicio
de 1999.
O povo de Canoinhas por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovaram e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Artigo lo. - O orçamento fiscal do FAS - Fundo Municipal de
Assistência Social,abrangendo a administração direta, para o exercício
financeiro de 1999, estima a Receita e fixa a Despesa em R$274.500,00
(DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS -*-t-+-+-+-+ x +.
chef ctctetetetetatotototod htmtetat teta dd td dn dt) ú
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2o. - A Receita sera realizada mediante a arrecadação
dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capi-
tal, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes
do anexo integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES R$ 269.500,00
RECEITA TRIBUTARIA R$ 10.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES R$ 20.000,00
RECEITA PATRIMONIAL R$ 3.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 210.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 26.500,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 5.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 5.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA....... Ra dias R$ 274.500,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.............. R$ 2,00
PE RR e e R$ 214.500,00
LV
ca A
Artigo 30. - A Despesa da adminsitração direta sera realiza-
da segundo a discriminação dos quadros “Programa de Trabalho" e "Natu-
reza da Despesa”, integrantes desta Lei, e as autarquias e fundações
em seus respectivos orçamentos aprovados por decreto executivo.
POR FUNCOES DE GOVERNO
15-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA R$ 274.500,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........cccs R$ 274.500,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA............ R$ 0,00
TOTAL Ae ps eserssesenea ses e ess e aa ace R$ 274.500,00
POR PROGRAMAS
81-ASSISTENCIA R$ 214.500,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... .«sesscsvss R$ 274.500,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA............ R$ 0,00
TOTAL GERAL: costrsssoccrcrcrcorestrs asa as R$ 274.500,00
POR CATEGORIA ECONOMICA
DESPESAS CORRENTES R$ 224.500,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 50.000,00
“TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............. R$ 274.500,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES R$ 0,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 0,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA....... Pao R$ 0,00
TONS, GERA a suddss casi — R$ 274.500,00
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 274.500,00
TOTAL DA ADMINISTRALIAO DIRETA.............. R$ 214.500,00
ADMINISTRALIAO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRALAO INDIRETA............ R$ 0,00
TOTAL GERAL eso cosca ces E A UA A SAI MT R$ 274.500,00
Artigo 4o. - Esta Lei entrara em vigor em 1 de janeiro de
1999, revogadas as diposiçoes em contrario.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , 28 de DEZEMBRO de 1998
ORLANDO KRAUTLER
Prefeito Municipal

open original →