| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3019 / 1998 |
| Date | 1998-12-28 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNREBOM FUNDO DE REEQUIPAMENTO E MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 |
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LEI nr3.019 de 28/12/1998 ===] ]HHHIHHZIHDDDDDDDDIIIITEt tre trem vm te o es e ss e ss ss ss“ “sa —s —— —— eu us us ums mms mm ms — us eus us es ms mes o e te e > e e e ce A e e CU a e ce a ma a a, — — —. —s cs cs cs «us mm eme ua ep do a a CU na atuam cias cume cm co a Estima a Receita e fixa a Despesa do FUNREBOM FUNDO DE REEQUIPAMENTO E MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIA MILITAR, para o exercicio de 1999, O povo do Município de Canoinhas por seus representantes na Camara de vereadores, aprovaram e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Artigo lo. - O orcamento fiscal do FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO E MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIA MILITAR, abrangendo a administracao direta, seus fundos, orgaos, autarquias e fundacoes, para o exercicio financeiro de 1999, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 160.000,00(CENTO E SESSENTA MIL REAIS -*-+-+-+ teteteotetetetetetetetetetetatetetk tetekteoketokketek-okek kkk ) i discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Artigo 20. - A Receita sera realizada mediante a arrecadacao dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capi- tal, na forma da legislacao em vigor e das especificacoes constantes do anexo integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento: ADMINISTRACAO DIRETA RECEITAS CORRENTES R$ 160.000,00 RECEITA TRIBUTARIA R$ 120.500,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 1.500,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 38.000,00 TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA................ R$ 160.000,00 ADMINISTRACAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA.............. R$ 0,00 pass SEBO TRES PR PP R$ 160.000,00 Artigo 30. - A Despesa da administracao direta sera realiza- da segundo a discriminacao dos quadros "Programa de Trabalho” e "Natu- reza da Despesa", integrantes desta Lei, e as autarquias e fundacoes em seus respectivos orcamentos aprovados por decreto executivo. POR FUNÇÕES DE GOVERNO 06-DEFESA NACIONAL E SEGURANCA PUBLICA R$ TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA.............. R$ ADMINISTRACAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA............ R$ a eee R$ POR PROGRAMAS 30-SEGURANCA PUBLICA R$ TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA......... cc... R$ ADMINISTRACAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA..... am R$ ps O SOPRA TT O . R$ POR CATEGORIA ECONÔMICA ADMINISTRACAO DIRETA DESPESAS CORRENTES R$ DESPESAS DE CAPITAL R$ TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA.............. R$ ADMINISTRACAO INDIRETA 160.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00 65.000,00 95.000,00 160.000,00 DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 0,00 TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA............ R$ 0,00 FOTAS GRAMA socnitnstai cho O R$ 160.000,00 01-FUNREBOM R$ 160.000,00 ROBRICA TOTAL DA ADMINISTRAIAO DIRETA.......... 0.0. R$ 160.000,00 ADMINISTRALAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRALAO INDIRETA............ R$ 0,00 TOTAL GERAL... sas o RR R$ 160.000,00 Artigo 40. - Esta Lei entrar em vigor em lo. de janeiro de 1999, revogadas as dispositoes em contrario. FDO. REEQ.CORPO BOMB.MELH. P.M CANOINHAS, 28 de DEZEMBRO de 1998 Aedo e) ORLANDO KRAUTLER Prefeito Municipal