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norma nº 3021/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3021 / 1998
Date 1998-12-28
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998
native_id5961

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LEI NR 3.021 DE 28/12/1998
2-5 —o
Estima a Receita e fixa a Despesa do FIA - Fundo
da Infancia e adolescencia para o exercicio de
19598.
O povo de Canoinhas por seus representantes na Camara de
Vereadores aprovam e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Artigo lo. - O orcamento fiscal do FIA - Fundo da Infancia e
Adolescencia, abrangendo a administracao direta, para oO exercicio
financeiro de 1998, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 125.000,00
(CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS DE o e o E a a o E mm me mm
tkekekekKekekakekkKRDkDkDEDEDEKDADADLADADA RI DADA) á
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 20. - A Receita sera realizada mediante a arrecadacao
dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capi-
tal, na forma da legislacao em vigor e das especificacoes constantes
do anexo integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento:
ADMINISTRACAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES R$ 123.000,00
RECEITA TRIBUTARIA R$ 10.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES R$ 20.000,00
RECEITA PATRIMONIAL R$ 2.500,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 70.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 20.500,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 2.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 2.000,00
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA......ccccescoso R$ 125.000,00
ADMINISTRACAO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA.............. R$ 0,00
spo DO A "0 ):Fsos: R$ 125.000,00
À
Artigo 30. - A Despesa da administracao direta sera realiza-
da segundo a discriminacao dos quadros "Programa de Trabalho" e “Natu-
reza da Despesa", integrantes desta Lei.
POR FUNCOES DE GOVERNO
15-ASSISTENCIA E PREVIDENCIA R$ 125.000,00
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA........ pads R$ 125.000,00
ADMINISTRACAO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA............ R$ 0,00
TOTAL. QUAL. sesuais eres eres + esco R$ 125.000,00
POR PROGRAMAS
81-ASSISTENCIA R$ 125.000,00
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA... ......ccve.. R$ 125.000,00
ADMINISTRACAO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA............ R$ 0,00
TOTAL GERAL... ..cccccorcrccccrcencnso0 ns esa R$ 125.000,00
POR CATEGORIA ECONOMICA
DESPESAS CORRENTES R$ 90.000,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 35.000,00
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA............ .. R$ 125.000,00
ed
EM,
ADMINISTRACAO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES R$ 0,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 0,00
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDI RETA.....ccvcc.. R$ 0,00
seua MME. «ss een ee a e a TS R$ 125.000,00
01-FUNDO MUN.DE INFANCIA E ADOLESCENCIA R$ 125.000,00
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA...... «cc... R$ 125.000,00
ADMINISTRACAO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA... ...cccve. R$ 0,00
dat. MENRE, custe eee ns e eram R$ 125.000,00
Artigo 40. - Esta Lei entrara em vigor em lo. de janeiro de
1999, revogadas as disposicoes em contrario.
FUNDO MUN. DA INFANCIA E ADOLESCENCIA , 28 de DEZEMBRO de 1998

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