| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3021 / 1998 |
| Date | 1998-12-28 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 |
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LEI NR 3.021 DE 28/12/1998 2-5 —o Estima a Receita e fixa a Despesa do FIA - Fundo da Infancia e adolescencia para o exercicio de 19598. O povo de Canoinhas por seus representantes na Camara de Vereadores aprovam e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei. Artigo lo. - O orcamento fiscal do FIA - Fundo da Infancia e Adolescencia, abrangendo a administracao direta, para oO exercicio financeiro de 1998, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS DE o e o E a a o E mm me mm tkekekekKekekakekkKRDkDkDEDEDEKDADADLADADA RI DADA) á discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Artigo 20. - A Receita sera realizada mediante a arrecadacao dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capi- tal, na forma da legislacao em vigor e das especificacoes constantes do anexo integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento: ADMINISTRACAO DIRETA RECEITAS CORRENTES R$ 123.000,00 RECEITA TRIBUTARIA R$ 10.000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES R$ 20.000,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 2.500,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 70.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 20.500,00 RECEITAS DE CAPITAL R$ 2.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 2.000,00 TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA......ccccescoso R$ 125.000,00 ADMINISTRACAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA.............. R$ 0,00 spo DO A "0 ):Fsos: R$ 125.000,00 À Artigo 30. - A Despesa da administracao direta sera realiza- da segundo a discriminacao dos quadros "Programa de Trabalho" e “Natu- reza da Despesa", integrantes desta Lei. POR FUNCOES DE GOVERNO 15-ASSISTENCIA E PREVIDENCIA R$ 125.000,00 TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA........ pads R$ 125.000,00 ADMINISTRACAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA............ R$ 0,00 TOTAL. QUAL. sesuais eres eres + esco R$ 125.000,00 POR PROGRAMAS 81-ASSISTENCIA R$ 125.000,00 TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA... ......ccve.. R$ 125.000,00 ADMINISTRACAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA............ R$ 0,00 TOTAL GERAL... ..cccccorcrccccrcencnso0 ns esa R$ 125.000,00 POR CATEGORIA ECONOMICA DESPESAS CORRENTES R$ 90.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 35.000,00 TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA............ .. R$ 125.000,00 ed EM, ADMINISTRACAO INDIRETA DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 0,00 TOTAL DA ADMINISTRACAO INDI RETA.....ccvcc.. R$ 0,00 seua MME. «ss een ee a e a TS R$ 125.000,00 01-FUNDO MUN.DE INFANCIA E ADOLESCENCIA R$ 125.000,00 TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA...... «cc... R$ 125.000,00 ADMINISTRACAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA... ...cccve. R$ 0,00 dat. MENRE, custe eee ns e eram R$ 125.000,00 Artigo 40. - Esta Lei entrara em vigor em lo. de janeiro de 1999, revogadas as disposicoes em contrario. FUNDO MUN. DA INFANCIA E ADOLESCENCIA , 28 de DEZEMBRO de 1998