| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2977 / 1998 |
| Date | 1998-07-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTA AO PROGRAMA PRÓ-INFRA MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. |
| native_id | 5966 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS “Bã SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS S LEI Nº 2.977 de 28/07/1998. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTA PROGRAMA PRÓ-INFRA MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA TRANSPORTE COLETIVO URBANO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, 4 Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI : Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a anular a importância de R$.494.961,40 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos “e sessenta e um reais e quarenta centavos), das seguintes dotações do orçamento vigente: 08-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 16.88 Transportes Rodoviários LO 30 Estradas Vicinais 16.88.534 Func. e Manut. da Secretaria E oO res) Despesas de Capital 4 .1:0.0 INVESTIMENTOS 4 .1.3.0-89 Investim.em Regime de Exec.Especial...143.134,70 EE 22750 O Dado) Equip. e Material Permanente.......... 351.826,70 TOTAL eco» o caibibã E TE RASA EE DUNAS dd 5 merenda 6 acatar é 494.961,40 Art. 2º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Obras, viação e Serviços, o crédito especial por conta da anulação do artigo anterior, a seguinte dotação: CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA 16.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 16.01 Transporte 16.91 Transporte Urbano ] 4 16.91.575 Vias Urbanas ', ua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmeQnewáge.com.br CANOINHAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS “Bj SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS v Página 02 lei 2.977/98 “NOMERO À 16.91.575.1008 PRO INFRA 4.0.0.0 Despesas de Capital ROBRICA 4.1.0.0 Investimentos Asl,Ã0 Obras e Instalações.......cccccscuvas 494.961,40 TOTAL ss esses sv o eum a o e sumo ss 4 aaidd ds E pSouirs E ae 494.961,40 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua + publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 28 de julho de 1998. NG. ORLANDO KRAU Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal YDanças em 28/07/1998. ADEMIR ! Secretário / ixistração e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmoQOnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA