| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2975 / 1998 |
| Date | 1998-07-28 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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— as CANOINHAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS = A “novo TE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI Nº 2.975 de 28/07/1998 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$.845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) das seguintes dotações do orçamento vigente: 05=01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08 Educação e Cultura 08.42 Ensino Fundamental 08.42.1882007 Funcionamento e Manutenção da Secretaria di. 0.0.0 Despesas Correntes Bu 2.06 «6 Despesas de Custeio So Di 000 Pessoal Su Ledo Péss0al Civil.em co. «causos.» seloiolca» & Selva e 50.000,00 e DR Material de Consumo. .......cccccrccrrems 150.000,00 Za. 0,050 Despesas de Capital E RR O] Investimentos A. 1,1 40-58 obras e Instalações . esse ce mumsea e» » édd 100.000,00 A clai20=54 Equip. e material permanente........... 100.000,00 06-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NBS TAS Saúde e Saneamento 1375-426 Assistência médica e sanitária 4.0.0.0 Despesas de Capital Baila 040 Investimentos Dal Lad], Obras e Instalações......cccccccrsaeraos 200.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmcQnewage.com.br CGCINF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA ES ” PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Bi SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e Novo Tente. Folha 02 lei 2.975/98 07-01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 04,18.111 Agricultura, promoção e Extensão Rural 04.18.111.2013 Func. e manut. Da Secretaria 4,0. 0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos Aula Le0=77 Obras e Instalações.........cccccccrereos 245.000,00 TOTAL meses s 0 nsremançs =» encuemaam s » esmmmragene os o 5 AI E 1 845.000,00 art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$.845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais), por conta da anulação constante no artigo anterior, as seguintes dotações do orçamento vigente: 3401 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03:07:022 Administração e Planejamento em Geral 03.07.0212003 Func. e Manutenção Secret. M. de Adm. e Finanças 3..0:.040 Despesas Correntes Ba 0:0 Despesas de Custeio 3.1.0.0 Pessoal 55 906! GSE PRP Pessoal Civil. . eme É E E GDE E EE qe DE 100.000,00 dAedpidia Dom Serviços de Terceiros, Encargos........ 15.000,00 Ba Bia:Bw'0 Transferência a Pessoas Bda dr InatiVOS san E Rasa é 5 pansems sena se e 100.000,00 05-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.42 Ensino Fundamental 08.42.188 Ensino Regular 08.421882009 Func. e Manut.do Fundo Des. Ens. Val. Magistério 3.0.0.0 Despesas Correntes Brecdicaoio O) Despesas de Custeio 3 ali O Pessoal À idicnidos DEDO Pessoal. CiVLlca ss uses ua a gen du à pamcers 200.000,00 3512 0=59 Material de Consumo.........ccccccrereco 50.000,00 3 «Des O Transf. Correntes Seeela O Transf. Intergovernamentais 3 ida Da 4-55 Transf. a Instituições Multigovern...... 200.000,00. Z Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmoBnewage. com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Folha 03 lei 2.975/98 CANOINHa 5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS “Ba e. É A % 06-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13=15 Saúde e Saneamento 13/75 ,428 Assistência médica e sanitária 3.0.0.0 Despesas Correntes Bu 1x0 50 Despesas Custeio 3.1.1.0 Pessoal Bu del sil Pessoal Civil........ccccrercosese rosado 100.000,00 10-01 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 10-58 Habitação e Urbanismo 10-58.325 Planejamento e Urbanismo 10.58.3232017 Funcionamento e Manutenção da Assessoria Dis Di Di) Despesas Correntes Bu 12 40597 Despesas de Custeio 3.1.1.196 Pessoal CiYLLaçs uu asas a eu mama é é ecspensinto 80.000,00 DOTAL msm o» + EEE E E DES EE DRE EE SA a dE MRE SS 845.000,00 art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que a contrariem. Canoinhas (SC), 28 de julho de 1998. Ls dos “ORLANDO KRAUTD Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Ena ças em 28/07/1998. ADEMIR Ff Secretário ihístração e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmeQnewage.com.br CGCI/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA RORRICA