| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2992 / 1998 |
| Date | 1998-09-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APOCA. |
| native_id | 5992 |
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GANOINHA, s PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS dy SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Sa “anova Teo LEI Nº 2.992 DE 25/09/1998 ROBRICA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APOCA O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos i.cientes Oncológicos de Canoinhas - Apoca, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas-SC, inscrito no CGCMF sob nº 02.613.939/0001-57. Parágrafo único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que a contrariem. 25 de setembrosde 1998. N edi Canoinhas- ORLANDO KRAUTLE Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de administração e Finança m 25/09/1998. e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pncQnewage.com.br CGC/NF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA