| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3017 / 1998 |
| Date | 1998-12-28 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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LEI NR3.017 DE 28/12/1998 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de CANOINHAS para o exercicio de 1999. o povo do Municipio de Canoinhas por seus representantes na Cfmara de Vereadores, aprovaram e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei. Artigo lo. - O orcamento fiscal do Municipio de *-*-*-t-*—-+— CANOINHAS , abrangendo a administracao direta, seus fundos, orgaos, para o exercicio financeiro de 1999, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHOES DE REAIS *-* DkDADRDRDHDEDA REAR DEAR dd md kkk DEDE ARDE DA DA AA), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Artigo 20. - A Receita sera realizada mediante a arrecadacao dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capi- tal, na forma da legislacao em vigor e das especificacoes constantes do anexo integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento: ADMINISTRACAO DIRETA RECEITAS CORRENTES R$ 12.770.000,00 RECEITA TRIBUTARIA R$ 3.540.000,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 95.000,00 RECEITA DE SERVICOS R$ 85.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 8.608.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 442.000,00 RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.230.000,00 OPERACOES DE CREDITO R$ 1.100.000,00 ALIENACAO DE BENS R$ 80.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 50.000,00 TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA........cccerere R$ 14.000.000,00 ADMINISTRACAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA........ cc... R$ 0,00 .—3 TOTAL GERAL........cuccceces as cm ale da dB 14.000.000,00 Artigo 30. - A Despesa da administracao direta sera realiza- da segundo a discriminacao dos quadros "Programa de Trabalho" e "Natu- reza da Despesas", integrante desta Lei. POR FUNCOES DE GOVERNO 01-LEGISLATIVA 03-ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 04-AGRICULTURA 08-EDUCACAO E CULTURA 10-HABITACAO E URBANISMO 11-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 13-SAUDE E SANEAMENTO 15-ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 16-TRANSPORTE 99-RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA....... eres ADMINISTRACAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA............ TOTAL GERAL... ... cv... avo susana creo aa o ... POR PROGRAMAS 01-PROCESSO LEGISLATIVO 07-ADMINISTRACAO 18-PROMOCAO E EXTENSAO RURAL 41-EDUCACAO DA CRIANCA DE O A 6 ANOS 42-ENSINO FUNDAMENTAL 46-EDUCACAO FISICA E DESPORTOS 58-URBANISMO 62-INDUSTRIA 75-SAUDE 76-SANEAMENTO 81-ASSISTENCIA 88-TRANSPORTE RODOVIARIO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 700.000,00 1.260.000,00 1.140.000,00 3.640.000,00 190.000,00 400.000,00 1.900.000,00 60.000,00 4.570.000,00 140.000,00 14.000.000,00 0,00 14.000.000,00 700.000,00 1.260.000,00 1.140.000,00 220.000,00 3.280.000,00 140.000,00 190.000,00 400.000,00 1.820.000,00 80.000,00 60.000,00 4.520.000,00 [- NUMERO LRgBRICA | 91-TRANSPORTE URBANO 99-RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA.......... see. ADMINISTRACAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA............ TOTAL GERAL........ccccccecrcrcncrceresenso POR CATEGORIA ECONOMICA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA........c.v... ADMINISTRACAO INDIRETA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA............ TOTAL GERAL....... REsTaNSIaDO asd mNUEADaIOSO aspecocana ne... POR ORGAO DA ADMINISTRACAO 01-CAMARA DE VEREADORES 02-GABINETE DO PREFEITO 03-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 05-SECRETARIA M.DE EDUCACAO CULT.E ESPORTES 06-SECRETARIA M.DE SAUDE E ACAO SOCIAL 07-SECRETARIA M.AGRIC.M.AMB.E DESS.ECON. 08-SECRETARIA M.DE PLANEJAMENTO E OBRAS 99-RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA............0+ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 140.000,00 14.000.000,00 0,00 14.000.000,00 9.468.120,12 4.531.879,88 14.000.000,00 0,00 14.000.000,00 700.000,00 280.000,00 980.000,00 3.640.000,00 1.960.000,00 1.540.000,00 4.760.000,00 140.000,00 14.000.000,00 NOMERO ADMINISTRACAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA......... +... R$ 0,00 TOTAL GERAL. se uenes aa sun ca sema essas s R$ 14.000.000,00 Artigo 40. - Esta Lei entrara em vigor em lo. de janeiro de 1999, revogadas as disposicoes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS , 28 de DEZEMBRO de 1998 ms Qi e e o — DO a e E ORLANDO KRAUTLER Prefeito Municipal