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norma nº 3017/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3017 / 1998
Date 1998-12-28
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
native_id6000

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LEI NR3.017 DE 28/12/1998
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio
de CANOINHAS para o exercicio
de 1999.
o povo do Municipio de Canoinhas por seus representantes na Cfmara de
Vereadores, aprovaram e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Artigo lo. - O orcamento fiscal do Municipio de *-*-*-t-*—-+—
CANOINHAS , abrangendo a administracao direta, seus
fundos, orgaos, para o exercicio financeiro de 1999, estima a Receita
e fixa a Despesa em R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHOES DE REAIS *-*
DkDADRDRDHDEDA REAR DEAR dd md kkk DEDE ARDE DA DA AA),
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 20. - A Receita sera realizada mediante a arrecadacao
dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capi-
tal, na forma da legislacao em vigor e das especificacoes constantes
do anexo integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento:
ADMINISTRACAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES R$ 12.770.000,00
RECEITA TRIBUTARIA R$ 3.540.000,00
RECEITA PATRIMONIAL R$ 95.000,00
RECEITA DE SERVICOS R$ 85.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 8.608.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 442.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.230.000,00
OPERACOES DE CREDITO R$ 1.100.000,00
ALIENACAO DE BENS R$ 80.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 50.000,00
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA........cccerere R$ 14.000.000,00
ADMINISTRACAO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA........ cc... R$ 0,00
.—3
TOTAL GERAL........cuccceces as cm ale da dB
14.000.000,00
Artigo 30. - A Despesa da administracao direta sera realiza-
da segundo a discriminacao dos quadros "Programa de Trabalho" e "Natu-
reza da Despesas", integrante desta Lei.
POR FUNCOES DE GOVERNO
01-LEGISLATIVA
03-ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
04-AGRICULTURA
08-EDUCACAO E CULTURA
10-HABITACAO E URBANISMO
11-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
13-SAUDE E SANEAMENTO
15-ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
16-TRANSPORTE
99-RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA....... eres
ADMINISTRACAO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA............
TOTAL GERAL... ... cv... avo susana creo aa o ...
POR PROGRAMAS
01-PROCESSO LEGISLATIVO
07-ADMINISTRACAO
18-PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
41-EDUCACAO DA CRIANCA DE O A 6 ANOS
42-ENSINO FUNDAMENTAL
46-EDUCACAO FISICA E DESPORTOS
58-URBANISMO
62-INDUSTRIA
75-SAUDE
76-SANEAMENTO
81-ASSISTENCIA
88-TRANSPORTE RODOVIARIO
R$
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
700.000,00
1.260.000,00
1.140.000,00
3.640.000,00
190.000,00
400.000,00
1.900.000,00
60.000,00
4.570.000,00
140.000,00
14.000.000,00
0,00
14.000.000,00
700.000,00
1.260.000,00
1.140.000,00
220.000,00
3.280.000,00
140.000,00
190.000,00
400.000,00
1.820.000,00
80.000,00
60.000,00
4.520.000,00
[-
NUMERO
LRgBRICA |
91-TRANSPORTE URBANO
99-RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA.......... see.
ADMINISTRACAO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA............
TOTAL GERAL........ccccccecrcrcncrceresenso
POR CATEGORIA ECONOMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA........c.v...
ADMINISTRACAO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA............
TOTAL GERAL....... REsTaNSIaDO asd mNUEADaIOSO aspecocana ne...
POR ORGAO DA ADMINISTRACAO
01-CAMARA DE VEREADORES
02-GABINETE DO PREFEITO
03-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
05-SECRETARIA M.DE EDUCACAO CULT.E ESPORTES
06-SECRETARIA M.DE SAUDE E ACAO SOCIAL
07-SECRETARIA M.AGRIC.M.AMB.E DESS.ECON.
08-SECRETARIA M.DE PLANEJAMENTO E OBRAS
99-RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA............0+
R$
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R$
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R$
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
50.000,00
140.000,00
14.000.000,00
0,00
14.000.000,00
9.468.120,12
4.531.879,88
14.000.000,00
0,00
14.000.000,00
700.000,00
280.000,00
980.000,00
3.640.000,00
1.960.000,00
1.540.000,00
4.760.000,00
140.000,00
14.000.000,00
NOMERO
ADMINISTRACAO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA......... +... R$ 0,00
TOTAL GERAL. se uenes aa sun ca sema essas s R$ 14.000.000,00
Artigo 40. - Esta Lei entrara em vigor em lo. de janeiro de
1999, revogadas as disposicoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS , 28 de DEZEMBRO de 1998
ms Qi e e o — DO a e E
ORLANDO KRAUTLER
Prefeito Municipal

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