| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3020 / 1998 |
| Date | 1998-12-28 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FMS - FUNDO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 |
| native_id | 6004 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 3
L E I NR 3.020 DE 28/12/1998 —— us mms emma mm um mms e me =— — — — — —— «uu qua eua cumes. cum em cento cs mtos em e cem ms e e e e e e e e e — us. mm mm e. ci em se O TS —— — e e e e e a aus mes ame 2 ms 2 e e HH EZZEREEDDDOZLZIZEEOccoO Estima a Receita e fixa a Despesa Do FMS- FUNDO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE, para o exercício de 1999. O povo do Município de Canoinhas por seus representantes na Câmara de vereadores, aprovaram e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Artigo lo. - O orçamento fiscal do FMS - Fundo Municipal de Saúde, abrangendo a administração direta, para o exercício financeiro de 1999,estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 858.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS o dono fone fo nho fo ho fofo fo fondo ho dh o nho fo Road discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Artigo 20. - A Receita sera realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capi- tal, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento: ADMINISTRAÇÃO DIRETA —. — — de — e — a — — e — — — — RECEITAS CORRENTES R$ 858.000,00 RECEITA TRIBUTARIA R$ 11.150,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 6.850,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 820.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 20.000,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................ R$ 858.000,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.............. R$ 0,00 Do RETO TETE TE R$ 858.000,00 Artigo 30. - A Despesa da administração direta sera realiza- da segundo a discriminação dos quadros "Programa de Trabalho" e "Natu- reza da Despesa", integrantes desta Lei, e as autarquias e fundações em seus respectivos orçamentos aprovados por decreto executivo. Rs. ROBRICA » . 2. POR FUNÇÕES DE GOVERNO 13-SAUDE E SANEAMENTO TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........... ... ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA............ TOTAL GERAL «cscccrrsemsccorcrscrcca nt ta 65 POR PROGRAMAS 75-SAUDE TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA........... . TOTAL GERAL scsscescncsrcsrercsusccsocssesas POR CATEGORIA ECONOMICA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 858.000,00 858.000,00 0,00 858.000,00 858.000,00 858.000,00 0,00 858.000,00 771.000,00 87.000,00 ROBRIC TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............. R$ 858.000,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 0,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA............ R$ 0,00 TORTA AM swcidisiiccisi DRA eee R$ 858.000,00 POR ORGAO DA ADMINISTRADIAO 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE R$ 858.000,00 TOTAL DA ADMINISTRALAO DIRETA.............. R$ 858.000,00 ADMINISTRAIAO INDIRETA TOTAL DA ADMINISTRAIAO INDIRETA............ R$ 0,00 TOTAL GERAL. .ccssuiro e . R$ 858.000,00 Artigo 40. - Esta Lei entrara em vigor em lo. de janeiro de 1999, revogadas as dispositoes em contrario. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANOINHAS , 28 de DEZEMBRO de 1998 ORLANDO KRAUTLER Prefeito Municipal