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norma nº 3020/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3020 / 1998
Date 1998-12-28
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FMS - FUNDO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1999
native_id6004

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L E I NR 3.020 DE 28/12/1998
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Estima a Receita e fixa a Despesa Do FMS- FUNDO
DO MUNICÍPIO DE SAÚDE, para o exercício de 1999.
O povo do Município de Canoinhas por seus representantes na
Câmara de vereadores, aprovaram e eu em seu nome sanciono
a seguinte Lei:
Artigo lo. - O orçamento fiscal do FMS - Fundo Municipal de
Saúde, abrangendo a administração direta, para o exercício financeiro
de 1999,estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 858.000,00 (OITOCENTOS
E CINQUENTA E OITO MIL REAIS o dono fone fo nho fo ho fofo fo fondo ho dh o nho fo Road
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 20. - A Receita sera realizada mediante a arrecadação
dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capi-
tal, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes
do anexo integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
—. — — de — e — a — — e — — — —
RECEITAS CORRENTES R$ 858.000,00
RECEITA TRIBUTARIA R$ 11.150,00
RECEITA PATRIMONIAL R$ 6.850,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 820.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 20.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................ R$ 858.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.............. R$ 0,00
Do RETO TETE TE R$ 858.000,00
Artigo 30. - A Despesa da administração direta sera realiza-
da segundo a discriminação dos quadros "Programa de Trabalho" e "Natu-
reza da Despesa", integrantes desta Lei, e as autarquias e fundações
em seus respectivos orçamentos aprovados por decreto executivo.
Rs.
ROBRICA
» .
2.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
13-SAUDE E SANEAMENTO
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........... ...
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA............
TOTAL GERAL «cscccrrsemsccorcrscrcca nt ta 65
POR PROGRAMAS
75-SAUDE
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..............
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA........... .
TOTAL GERAL scsscescncsrcsrercsusccsocssesas
POR CATEGORIA ECONOMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
858.000,00
858.000,00
0,00
858.000,00
858.000,00
858.000,00
0,00
858.000,00
771.000,00
87.000,00
ROBRIC
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............. R$ 858.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES R$ 0,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 0,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA............ R$ 0,00
TORTA AM swcidisiiccisi DRA eee R$ 858.000,00
POR ORGAO DA ADMINISTRADIAO
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE R$ 858.000,00
TOTAL DA ADMINISTRALAO DIRETA.............. R$ 858.000,00
ADMINISTRAIAO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAIAO INDIRETA............ R$ 0,00
TOTAL GERAL. .ccssuiro e . R$ 858.000,00
Artigo 40. - Esta Lei entrara em vigor em lo. de janeiro de
1999, revogadas as dispositoes em contrario.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANOINHAS , 28 de DEZEMBRO de 1998
ORLANDO KRAUTLER
Prefeito Municipal

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