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norma nº 3009/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3009 / 1998
Date 1998-11-30
EmentaANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
native_id6010

Documents (1)

texto integral #

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Se
“M novo TENS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DF CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRA ÇÃO E FINANÇAS
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº 3.009 DE 30/11/98
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de
R$ 779.000,00 (setecentos e setenta e nove mil reais) das seguintes dotações do orçamento
vigente:
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS
03.07-21 Administração e Planejamento em Geral
03.07.21-2003
3.0.0.0
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.3-23 Obrigações Patronais........... 50.000,00
04.01 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11 Indústria Com. Serviços
11.65 Turismo
11.65.363-01 Promoção do Turismo
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0-36 Obras e Instalações... 68.700,00
4.1.2.0-37 Equipamento e Material Permanente... US 25.000,00
05-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08-41 Educação de Criança de O à 6
08.41.185-2005 Creche
4.0.0.0 Despesas Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0-40 Obras e Instalações... 15.000,00
4.1.2.0-41 Equip. e Material permanente... 15.000,00
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.2.0-39 MEI DO CONS. ssrimiiaaaniaiaaaiiã 20.000,00
06-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75 Saúde e Saneamento di
13.75.428 Assistência Médica e Sanitária
Funcionamento e Manutenção de Secretaria
Despesas Correntes
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmclnewage.com.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80
CEP 89460-000 SANTA CATARINA
ROBRICA |
EN
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DF CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRA ÇÃO E FINANÇAS
“Me novo TENPO
dn
Folha 02 da Lei 3.009 de 30/11/98. mea encemme neo.
NUMERO
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio “CROBRICA
3.2.1.4-69 Contribuições a Fundos.......... 30.000,00"
3.2.3.1-70 RR si eee 80.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0-71 Obrase Instalações... 50.000,00
4.1.1.0-4 — o ENIO A o 30.000,00
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03 Agricultura
04.18.111 Promoção e Extensão Rural
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.2.0-78 Equipamento e Material rasca PER 70.000,00
4.1.1.0-77 mesa TTTE 45.000,00
3.2.1.0-76 e EE EE 30.000,00
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
16.88 Transporte Rodoviário
16.88.534 Estradas Vicinais
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.2.0-87 Equip. Mat. Permanente... 100.000,00
4.1.1.0-86 Mm ss Tm 115.300,00
11.01 ASSESSORIA DA AÇÃO SOCIAL
15.81 Assist. e Previdência
15.81.486 Assist. Social Geral
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0-05 Obras e Instalações... 35.000,00
A prensa Dr 779.000,00
Art. 2º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a
importância de R$ 779.000,00 (setecentos e setenta e nove mil reais), por conta da anulação
constante no artigo anterior, as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.01
03.07-20
03.07.20-2002
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.3.0-20
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-
CGC/MF 83.102.384/0001-80
GABINETE DO PREFEITO
Administração e Planejamento
Func. e Manut. do Gabinete
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e o PE 10.000,00
mail pmcQQnewage.com.br
CEP 89460-000 SANTA CATARINA
GANOINHA s
Eq
IL
Folha 03 da Lei 3.009 de 30/11/96.
3.01
03.07.21
03.07.21.2003
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.1-22
3.1.3.0-25
3.2.5.1-29
3.2.8.0-31
05.01
06
08.41
08.42.188
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.1-45
3.2.0.0
3.2.2.4-55
3.2.2.5
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.0.0
3.1.1.1-56
3.1.2.0-8
06.01
13.75
13.75.428
3.0.0.0
16.88
16.88.534
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.1-79
4.3.0.0
4.3.5.1-88
Rua Felipe Schmidt 10 -
CGC/MF 83.102.384/0001-80
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DF CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRA CÃO E FINANÇAS
Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 -
CANOINHA 9
*
“M novo TER?
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração e Planejamento em Geral
Func. Manut. Secret Administração e Finanças
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
pe seno cg TR 50.000,00
Serviços de Terceiros e O e 20.000,00
msg na 40.000,00
mm mito mma 9.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Despesas Correntes
Despesas Custeio
O Ci... 40.000,00
Transf. Correntes
Transf. a Inst. Multigovernamentais
ese 80.000,00
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
ct aço A 130.000,00
Ds mn 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde e Saneamento
Assistência Médica e Sanitária
Despesas Correntes
Despesas Custeio
Pessoal
A casca RE 130.000,00
Serviços de Terceiros e — O E 15.000,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
Transporte Rodoviário
Estrada Vicinais
Despesas Correntes
Despesas Custeio
Spas a 60.000,00
Transferências correntes
Amortização da Dívida Contratada...
Fax 622-3848 - E-mail pmecQnewage.com.br
CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O E FINANÇAS
“UM novo TENPO
Folha 04 da Lei 3.009 de 30/11/98. a
NUMERO
10.01 ASSESSORIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO E
10.58 Habitação e urbanismo
10.58.323 Planejamento Urbano
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1-96 era a 30.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0-99 Obras e instalações... 50.000,00
11.01 ASSESSORIA DA AÇÃO SOCIAL
15.81 Assistência e previdência
15.81.486 Assistência social geral
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.1.3-103 Serv. de terceiros e DOS... eee 10.000,00
o ões 779.000,00
Ar. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
4)
E
Canoinhas-SC, 30 de novembro de 1998.
| ORLANDO KRAU
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças
em 30/11/98. |
ADEMIR ELIAS FREIBÉRGER
Secretário Mun. de Administf: ção e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmecQnewage.com.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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