| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3009 / 1998 |
| Date | 1998-11-30 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
| native_id | 6010 |
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Se “M novo TENS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DF CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRA ÇÃO E FINANÇAS ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS LEI Nº 3.009 DE 30/11/98 O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$ 779.000,00 (setecentos e setenta e nove mil reais) das seguintes dotações do orçamento vigente: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS 03.07-21 Administração e Planejamento em Geral 03.07.21-2003 3.0.0.0 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.3-23 Obrigações Patronais........... 50.000,00 04.01 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11 Indústria Com. Serviços 11.65 Turismo 11.65.363-01 Promoção do Turismo 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0-36 Obras e Instalações... 68.700,00 4.1.2.0-37 Equipamento e Material Permanente... US 25.000,00 05-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08-41 Educação de Criança de O à 6 08.41.185-2005 Creche 4.0.0.0 Despesas Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0-40 Obras e Instalações... 15.000,00 4.1.2.0-41 Equip. e Material permanente... 15.000,00 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.2.0-39 MEI DO CONS. ssrimiiaaaniaiaaaiiã 20.000,00 06-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75 Saúde e Saneamento di 13.75.428 Assistência Médica e Sanitária Funcionamento e Manutenção de Secretaria Despesas Correntes Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmclnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA ROBRICA | EN PREFEITURA DO MUNICÍPIO DF CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRA ÇÃO E FINANÇAS “Me novo TENPO dn Folha 02 da Lei 3.009 de 30/11/98. mea encemme neo. NUMERO 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio “CROBRICA 3.2.1.4-69 Contribuições a Fundos.......... 30.000,00" 3.2.3.1-70 RR si eee 80.000,00 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0-71 Obrase Instalações... 50.000,00 4.1.1.0-4 — o ENIO A o 30.000,00 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 03 Agricultura 04.18.111 Promoção e Extensão Rural 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.2.0-78 Equipamento e Material rasca PER 70.000,00 4.1.1.0-77 mesa TTTE 45.000,00 3.2.1.0-76 e EE EE 30.000,00 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 16.88 Transporte Rodoviário 16.88.534 Estradas Vicinais 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.2.0-87 Equip. Mat. Permanente... 100.000,00 4.1.1.0-86 Mm ss Tm 115.300,00 11.01 ASSESSORIA DA AÇÃO SOCIAL 15.81 Assist. e Previdência 15.81.486 Assist. Social Geral 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0-05 Obras e Instalações... 35.000,00 A prensa Dr 779.000,00 Art. 2º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 779.000,00 (setecentos e setenta e nove mil reais), por conta da anulação constante no artigo anterior, as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01 03.07-20 03.07.20-2002 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.3.0-20 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E- CGC/MF 83.102.384/0001-80 GABINETE DO PREFEITO Administração e Planejamento Func. e Manut. do Gabinete Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e o PE 10.000,00 mail pmcQQnewage.com.br CEP 89460-000 SANTA CATARINA GANOINHA s Eq IL Folha 03 da Lei 3.009 de 30/11/96. 3.01 03.07.21 03.07.21.2003 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.1-22 3.1.3.0-25 3.2.5.1-29 3.2.8.0-31 05.01 06 08.41 08.42.188 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.1-45 3.2.0.0 3.2.2.4-55 3.2.2.5 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.0.0 3.1.1.1-56 3.1.2.0-8 06.01 13.75 13.75.428 3.0.0.0 16.88 16.88.534 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.1-79 4.3.0.0 4.3.5.1-88 Rua Felipe Schmidt 10 - CGC/MF 83.102.384/0001-80 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DF CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRA CÃO E FINANÇAS Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - CANOINHA 9 * “M novo TER? SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administração e Planejamento em Geral Func. Manut. Secret Administração e Finanças Despesas Correntes Despesas de Custeio pe seno cg TR 50.000,00 Serviços de Terceiros e O e 20.000,00 msg na 40.000,00 mm mito mma 9.000,00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Educação e Cultura Ensino Fundamental Ensino Regular Despesas Correntes Despesas Custeio O Ci... 40.000,00 Transf. Correntes Transf. a Inst. Multigovernamentais ese 80.000,00 Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal ct aço A 130.000,00 Ds mn 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde e Saneamento Assistência Médica e Sanitária Despesas Correntes Despesas Custeio Pessoal A casca RE 130.000,00 Serviços de Terceiros e — O E 15.000,00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS Transporte Rodoviário Estrada Vicinais Despesas Correntes Despesas Custeio Spas a 60.000,00 Transferências correntes Amortização da Dívida Contratada... Fax 622-3848 - E-mail pmecQnewage.com.br CEP 89460-000 SANTA CATARINA FREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O E FINANÇAS “UM novo TENPO Folha 04 da Lei 3.009 de 30/11/98. a NUMERO 10.01 ASSESSORIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO E 10.58 Habitação e urbanismo 10.58.323 Planejamento Urbano 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1-96 era a 30.000,00 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0-99 Obras e instalações... 50.000,00 11.01 ASSESSORIA DA AÇÃO SOCIAL 15.81 Assistência e previdência 15.81.486 Assistência social geral 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.1.1.3-103 Serv. de terceiros e DOS... eee 10.000,00 o ões 779.000,00 Ar. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 4) E Canoinhas-SC, 30 de novembro de 1998. | ORLANDO KRAU Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 30/11/98. | ADEMIR ELIAS FREIBÉRGER Secretário Mun. de Administf: ção e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmecQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA