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norma nº 3023/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3023 / 1998
Date 1998-12-28
EmentaANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
native_id6014

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de
R$ 1.050.000.00 (um milhão e cinquenta mil reais) das seguintes dotações do orçamento
vigente:
04.01
11
11.65
11.65.363-01
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0-34
05-01
08-42
08-42.188.2007
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Indústria Com. Serviços
Turismo
Promoção do Turismo
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Fundamental
Funcionamento e Manutenção da Secretaria
4.0.0.0 Despesas Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0-53 Obras e Instalações... 20.000,00
4.1.2.0-61 Equip. e Material permanente... 50.000,00
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.2.0-47 Material de Consumo............. 30.000,00
3.1.1.3-57 Mme... cm. 20.000,00
06-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75 Saúde e Saneamento
13.75.428 Assistência Médica e Sanitária
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0-7 Obras e Instalações... 25.000,00
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03 Agricultura
04.18.1117 Promoção e Extensão Rural
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.2.0-78 Equipamento e Material Permanente... 20.000,00
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1-73 PR O snrrrpaiinesiiórsini ii O RENA err es 80.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmclOnewage.com.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
GANOINHA s
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|
|
Novo TEMPO
LEI Nº 3.023 DE 28/12/1998 ms
NUMERO
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ai
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DF CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRA CÁ O E FINAN CAS
GANOINHA 8
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“4 novo TENPO
ea
Folha 02 da Lei 3.023 de 28/12/98 | “NUMERC
3.1.2.0-74 epi ção ar 100.000,00
3.1.3.0-75 Serviços de Terceiros — ma SE SP AN 100.000,00 |" RoseiIc:
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
16.88 Transporte Rodoviário
16.88.534 Estradas Vicinais
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.3.0 Investimentos Execução Especial... 200.000,00
4.1.1.0-86 crescem o Pd 40.000,00
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.3.0-82 Serviços de Terceiros e MO E TT 50.000,00
11.01 ASSESSORIA DA AÇÃO SOCIAL
15.81 Assist. e Previdência
15.81.486 Assist. Social Geral
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0-106 Obras e Instalações... 25.000,00
4.1.2.0-107 Equipamento Material RM 60.000,00
3.1.2.0-102 Do sismo a 60.000,00
3.2.3.1-105 e me RS 80.000,00
10-01 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10-58 Habitação e Urbanismo
10.58323 Planejamento e Urbanismo
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.2.0-100 Equipamentos Material Permanente... 40..000,00
mim ii 1.050.000,00
Art. 2º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de
R$ 1.050.000.00 (um milhão e cinquenta mil reais), por conta da anulação constante no artigo
anterior, as seguintes dotações do orçamento vigente:
3.01
03.07.21
03.07.21.2003
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.1-22
3.2.5.1-29
05.01
06
08.41
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração e Planejamento em Geral
Func. Manut. Secret. Administração e Finanças
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
dito E E 60.000,00 /.
ani ne cr co PERA RA EDGE 1 90.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação e Cultura
Ensino Fundamental ;
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmcQnewage.com.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DF CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GANOINHA g
*
Novo TemPo
Folha 03 da Lei 3.023 de 28/12/98
NUMERO
08.42.188 Ensino Regular
3.0.0.0 Despesas Correntes “a
3.1.0.0 Despesas Custeio jeBRICA
3.1.1.1-45 DO ee— 70.000,00
3.2.0.0 Transf. Correntes
3.2.2. 4-55 Transf. a Inst. Multigovernamentais
3.2.2.5 sein 70.000,00
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.0.0 Pessoal
3.1.1.1-56 “ecos 350.000,00
3.1.2.0-8 Serviços de Terceiros e a TT 30.000,00
3.1.2.1-50 nasci or 20.000,00
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75 Saúde e Saneamento
13.75.428 Assistência Médica e Sanitária
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1-66 a 200.000,00
08.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
16.88 Transporte Rodoviário
16.88.534 Estrada Vicinais
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.1.1-79 de erva ea 120.000,00
4.3.0.0 Transferências correntes
4.3.5.1-88 Amortização da Dívida ceia 40.000,00
entrar foi rapnean RR Pe 1.050.000,00
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Canoinhas-SC, 28 de de
bro de 1998.
G. ORLANDO KRÁAUTI A
Prefei
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças
em 28/12/98.
-
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FREIBERGER
tdministre do e Finanças
ADEMIR E
Secretário Mu
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmcldnewage.com.br
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