| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3023 / 1998 |
| Date | 1998-12-28 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
| native_id | 6014 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$ 1.050.000.00 (um milhão e cinquenta mil reais) das seguintes dotações do orçamento vigente: 04.01 11 11.65 11.65.363-01 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.2.0-34 05-01 08-42 08-42.188.2007 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Indústria Com. Serviços Turismo Promoção do Turismo Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Fundamental Funcionamento e Manutenção da Secretaria 4.0.0.0 Despesas Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0-53 Obras e Instalações... 20.000,00 4.1.2.0-61 Equip. e Material permanente... 50.000,00 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.2.0-47 Material de Consumo............. 30.000,00 3.1.1.3-57 Mme... cm. 20.000,00 06-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75 Saúde e Saneamento 13.75.428 Assistência Médica e Sanitária 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0-7 Obras e Instalações... 25.000,00 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 03 Agricultura 04.18.1117 Promoção e Extensão Rural 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.2.0-78 Equipamento e Material Permanente... 20.000,00 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1-73 PR O snrrrpaiinesiiórsini ii O RENA err es 80.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmclOnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA GANOINHA s Ea | | Novo TEMPO LEI Nº 3.023 DE 28/12/1998 ms NUMERO ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ai PREFEITURA DO MUNICÍPIO DF CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRA CÁ O E FINAN CAS GANOINHA 8 Eq “4 novo TENPO ea Folha 02 da Lei 3.023 de 28/12/98 | “NUMERC 3.1.2.0-74 epi ção ar 100.000,00 3.1.3.0-75 Serviços de Terceiros — ma SE SP AN 100.000,00 |" RoseiIc: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 16.88 Transporte Rodoviário 16.88.534 Estradas Vicinais 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Investimentos Execução Especial... 200.000,00 4.1.1.0-86 crescem o Pd 40.000,00 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.3.0-82 Serviços de Terceiros e MO E TT 50.000,00 11.01 ASSESSORIA DA AÇÃO SOCIAL 15.81 Assist. e Previdência 15.81.486 Assist. Social Geral 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0-106 Obras e Instalações... 25.000,00 4.1.2.0-107 Equipamento Material RM 60.000,00 3.1.2.0-102 Do sismo a 60.000,00 3.2.3.1-105 e me RS 80.000,00 10-01 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 10-58 Habitação e Urbanismo 10.58323 Planejamento e Urbanismo 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.2.0-100 Equipamentos Material Permanente... 40..000,00 mim ii 1.050.000,00 Art. 2º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 1.050.000.00 (um milhão e cinquenta mil reais), por conta da anulação constante no artigo anterior, as seguintes dotações do orçamento vigente: 3.01 03.07.21 03.07.21.2003 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.1-22 3.2.5.1-29 05.01 06 08.41 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administração e Planejamento em Geral Func. Manut. Secret. Administração e Finanças Despesas Correntes Despesas de Custeio dito E E 60.000,00 /. ani ne cr co PERA RA EDGE 1 90.000,00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Educação e Cultura Ensino Fundamental ; Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmcQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DF CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GANOINHA g * Novo TemPo Folha 03 da Lei 3.023 de 28/12/98 NUMERO 08.42.188 Ensino Regular 3.0.0.0 Despesas Correntes “a 3.1.0.0 Despesas Custeio jeBRICA 3.1.1.1-45 DO ee— 70.000,00 3.2.0.0 Transf. Correntes 3.2.2. 4-55 Transf. a Inst. Multigovernamentais 3.2.2.5 sein 70.000,00 3.0.0.0 Despesas correntes 3.1.0.0 Despesas de custeio 3.1.0.0 Pessoal 3.1.1.1-56 “ecos 350.000,00 3.1.2.0-8 Serviços de Terceiros e a TT 30.000,00 3.1.2.1-50 nasci or 20.000,00 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75 Saúde e Saneamento 13.75.428 Assistência Médica e Sanitária 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1-66 a 200.000,00 08.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 16.88 Transporte Rodoviário 16.88.534 Estrada Vicinais 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.1.1.1-79 de erva ea 120.000,00 4.3.0.0 Transferências correntes 4.3.5.1-88 Amortização da Dívida ceia 40.000,00 entrar foi rapnean RR Pe 1.050.000,00 Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 28 de de bro de 1998. G. ORLANDO KRÁAUTI A Prefei Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 28/12/98. - U o Sa FREIBERGER tdministre do e Finanças ADEMIR E Secretário Mu Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmcldnewage.com.br CGC/NF 83. 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA