| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2830 / 1997 |
| Date | 1997-03-11 |
| Ementa | DÁ NOVA ESTRUTURA - CRIA - RECLASSIFICA OS PADRÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE CANOINHAS Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71] FONE -FAX (047) 622-3011 CGC/MF - 83.102.384/0001-80 89460-000 - CANOINHAS - SC LEINº 2.830 de 11/03/1997 DÁ NOVA ESTRUTURA - CRIA - EXTINGUE - RECLASSIFICA OS PADRÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Os cargos isolados, de provimento em comissão, face a reforma administrativa determinada pela Lei nº 2827 de 03/02/1997, passam a obedecer classificação estrutural da seguinte forma: ÓRGÃO CARGO EM COMISSÃO PADRÃO Nº GABINETE DO Procurador CC-al a PREFEITO Coordenador de Gabinete CC-al | 1 Assessor Administrativo CC-b 1 Assessor De imprensa à JCceb 1 Secretária do Prefeito Cerf 1 Motorista Oficial Cccf l SECRETARIA DE Secretário CC-a 1 ADMINISTRAÇÃO E |piretor Administrativo CC-c 1 FINANÇAS Ea 1 Diretor Financeiro CC-c 1 Diretor Tributação CC-c | Re 1 Contador Geral CC-cl o Ny | Tesoureiro CC-cl 1 | [Chefe de Setor cod | 6 4. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE CANOINHAS Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 FONE -FAX (047) 622-3011 fem diUMERO ; CGC/MF - 83.102.384/0001-80 | 89460-000 - CANOINHAS - SC Diino] o CARGO EM COMISSÃO PADRÃO |Nº ORGAO | SECRETARIA DESEN- | Secretário CC-a I VOLVIMENTO ECO- : | NÔMICO Diretor Ind. e Comércio CC-c 1 Diretor Turismo JCC-c | SECRETARIA Secretário CC-a 1 EDUCAÇÃO E Diretor Administrativo CC-c 1 CULTURA ; a Diretor Recursos Humanos CC-c l Diretor de Ensino CC-c 1 Diretor de Escola CC-c 7 Assistente Pedagógico CC-c 1 Chefe de Setor CC-d 1 Encarregado de Merenda CC-e 1 [SECRETARIA DA Secretário [cc-a | 1 SAUDE Diretor Técnico CC-c 2 Chefe de Setor CC-d 2 Chefe de Vigilância Sanitária CC-d 1 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE CANOINHAS Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal TL no FONE -FAX (047) 622-3011 tntenrica | CGC/MF - 83.102.384/0001-80 89460-000 - CANOINHAS - SC NÚMERO | ÓRGÃO CARGO EM COMISSÃO | PADRÃO [Nº SECRETARIA DE Secretário (CC-a | 1 AGRICULTURA E Diretor de Agropecuária CC-c 1 MEIO AMBIENTE » E ; Diretor de Meio Ambiente CC-c Ê ] Chefe de Setor CC-d l SECRETARIA DE Secretário CC-a 1 OBRAS Diretor Administrativo CC-c l Diretor de Obras e Serviços CC-e ] Diretor Manutenção CC-e 1 Chefe de Setor CC-d 2 Fiscal de Obras — cce 1 Encarregado CC-e 2 ASSESSORIA DA AÇÃO | Coordenador CC-al 1 SOCIAL Chefe de Setor CC-d 6 ASSESSORIA DE Coordenador [(CC-al 1 PLANEJAMENTO Diretor CC-c 2 Chefe de Setor CC-d ASSESSORIA DE Coordenador CC-al 1 ESPORTES Chefe de Setor CC-d 1 Ao ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE CANOINHAS Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 FONE -FAX (047) 622-3011 CGC/MF - 83.102.384/0001-80 89460-000 - CANOINHAS - SC ROB Art.2º - Os vencimentos do pessoal ocupante de cargos isolados de provimento em comissão, seguirá a tabela constante no anexo 1 desta Lei; Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias do orçamento vigente e das determinações expressas na Lei nº 2828 de 03/02/97. Art.4º - A reclassificação estrutural prevista nesta Lei, considerando as determinações orçamentárias legais vigentes, terá sua implantação retroativo à 01 de Fevereiro do corrente ano. Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas,SC 11 de março de 1.997 Jet ENG. ORLANDO KRAUN ER Prefeito Registrada e publicada a-presente Lei na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 11/03/1997. Secretário Munf Administração e Finanças NUMERO emmERO RICA