br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 2853/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2853 / 1997
Date 1997-05-30
EmentaAUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
native_id6060

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - CAIXA POSTAL, 71
FONE - FAX (047) 622-3011
CGC/MF - 83.102.384/0001-80
89460-000 - CANOINHAS - SC
LEI Nº 2.853 de 30/05/1997 Tomo
RÚBRICA
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte
LEI
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar um
veículo opala comodoro, marca Chevrolet, ano modelo 1990, potência 118CV, cor
cinza, placa CA 0044, chassi série 9BGVP69HLLB109186, no estado em que se
encontra.
Parágrafo único - A alienação será realizada por processo licitatório, com
valor mínimo para venda de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 30 de maio de 199/.
ud e. ER
Prefeito
Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças em 30/05/1997.

open original →